Resolução aprovada por consenso prevê diálogo com autoridades e diferentes setores nicaraguenses; governo brasileiro questionou referência a uma possível ameaça à segurança regional
Palácio do Itamaraty. (Foto: Flickr/Relações Exteriores).
A Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou nesta sexta-feira (2), em Washington, uma resolução que estabelece um novo mecanismo de acompanhamento da situação política e institucional da Nicarágua. O texto cria um Grupo Ministerial de Acompanhamento, que deverá iniciar os trabalhos em até 30 dias e buscar diálogo com o governo nicaraguense e representantes de diferentes setores da sociedade.
A decisão foi tomada durante a 31ª Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores da OEA, convocada especificamente para discutir a situação no país. Segundo a organização, o objetivo é promover uma interlocução diplomática, acompanhar os desdobramentos e avaliar medidas futuras dentro do direito internacional.
Brasil questiona trecho sobre segurança regional
Embora a resolução tenha sido aprovada por consenso, alguns países apresentaram ressalvas ao conteúdo. O Brasil registrou uma nota de rodapé para se dissociar da interpretação de que a situação nicaraguense possa ser caracterizada como uma ameaça à paz e à segurança de todo o hemisfério.
A posição brasileira sustenta que uma eventual caracterização desse tipo estaria relacionada às atribuições do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Brasília também defendeu que questões envolvendo atividades ilícitas transfronteiriças sejam tratadas pelos mecanismos de cooperação jurídica disponíveis na própria OEA.
Durante a reunião, o representante brasileiro na organização, Benoni Belli, afirmou que a defesa da democracia e dos direitos humanos deve ser acompanhada por instrumentos diplomáticos capazes de produzir resultados sem abrir espaço para medidas contrárias ao direito internacional. O Uruguai e a Costa Rica também fizeram ressalvas relacionadas à referência à segurança regional.
Grupo terá diálogo com diferentes setores
Pela resolução aprovada, o novo grupo poderá buscar contato direto com as autoridades da Nicarágua e deverá procurar realizar uma visita ao país. A previsão é que os ministros das Relações Exteriores ou representantes designados pelos Estados-membros participem das atividades, seguindo um critério de representação geográfica equilibrada.
O mecanismo também deverá dialogar com representantes políticos, sociais, religiosos e empresariais, incluindo integrantes da oposição, organizações da sociedade civil e comunidades nicaraguenses que vivem no exterior.
A OEA estabeleceu ainda que o grupo apresente recomendações à Reunião de Consulta em até 60 dias. Essas propostas poderão incluir medidas diplomáticas e jurídicas, desde que estejam de acordo com o direito internacional e não envolvam o uso da força.
Direitos humanos entram no acompanhamento
A resolução também prevê o apoio à investigação e à documentação de denúncias de violações graves de direitos humanos e à preservação de possíveis provas.
A OEA afirma que o processo deverá acompanhar questões relacionadas às liberdades fundamentais, ao espaço para atuação da sociedade civil e ao funcionamento das instituições nicaraguenses. Entre os objetivos estabelecidos estão a recuperação de condições para o exercício de direitos políticos e a realização de processos eleitorais livres, justos e inclusivos.
A Reunião de Consulta permanecerá formalmente aberta. A presidência poderá convocar uma nova reunião dentro de até 90 dias após o primeiro encontro do grupo ou antes desse prazo, caso a situação exija.
A criação do mecanismo ocorre após semanas de negociações entre os países membros da OEA. A reunião desta sexta-feira havia sido convocada em agosto, quando o Conselho Permanente classificou os acontecimentos na Nicarágua como assunto urgente e de interesse comum para os Estados americanos. (Folhapress)
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