Relatório entregue ao Supremo também prevê audiência pública antes da sabatina no Senado e mudanças na composição e nas atribuições do CNJ
Sede do STF, em Brasília; OAB-SP propõe mudanças na escolha e no mandato dos ministros da Corte (Foto: Gabriela Biló/Folhapress)
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo (OAB-SP), entregou na última sexta-feira (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um conjunto de propostas para reformar o Judiciário. Entre as principais medidas estão o aumento de 35 para 50 anos da idade mínima para ocupar uma cadeira na Corte e a criação de um mandato de 12 anos para os ministros.
O documento, de 77 páginas, é resultado do trabalho da Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário, criada pela OAB-SP em junho de 2025. O relatório também deve ser encaminhado nesta semana ao Congresso Nacional e ao Conselho Federal da OAB.
A proposta reúne cinco Propostas de Emenda à Constituição (PECs), projetos de lei, uma proposta de resolução e apoio a medidas que já tramitam no Congresso.
Entre as ideias apresentadas estão algumas já defendidas pela OAB-SP, como a criação de um código de conduta para os tribunais superiores. A proposta foi encaminhada ao Supremo em janeiro deste ano e estabelece regras sobre quarentena, além de ampliar a transparência em relação a viagens, eventos e relações dos magistrados. O relatório também defende a criação de um código de ética digital.
Mudanças na escolha dos ministros
A principal novidade em relação ao Supremo está na chamada PEC da Indicação e do Mandato. Além de estabelecer mandato de 12 anos e idade mínima de 50 anos para os ministros, a proposta prevê uma audiência pública antes da sabatina no Senado.
A ideia é que a audiência tenha participação da OAB, de faculdades de Direito e de representantes da sociedade civil.
(Folhapress)
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