Divergência ocorre em meio à crise entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, ligada a investigações sobre o Banco Master
Conselho Federal da OAB e presidentes das seccionais devem se reunir com Fachin nesta quarta-feira (9) (Foto: Agência Brasil)
Gustavo Queiroz
gustavo@ootimista.com.br
A crise no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, relacionada às investigações sobre o empresário Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, provocou reações distintas dentro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O Conselho Federal da entidade defendeu que as apurações fossem rigorosas e isentas, sem citar afastamento de autoridades. Já seccionais como Paraná, Rondônia, Ceará e Santa Catarina pediram o afastamento cautelar de Moraes enquanto durar a investigação.
Em nota divulgada na semana passada, a OAB nacional afirmou que está acompanhando a crise com atenção e defendeu que os fatos precisam ser apurados de forma rigorosa e isenta em relação a qualquer pessoa envolvida. A entidade destacou a necessidade de respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e à presunção de inocência. "A Ordem se preocupa com os impactos dessa crise para o Brasil, sobretudo por envolver instituições essenciais à democracia e por ocorrer durante o período eleitoral", afirma a nota do Conselho Federal.
Em meio a isso, algumas seccionais adotaram um tom mais incisivo. A OAB do Paraná defendeu o afastamento cautelar de Moraes, ao afirmar que os elementos relacionados ao ministro comprometem a credibilidade da apuração enquanto ele permanecer em pleno exercício das funções. Em relação ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, a entidade defendeu sua suspeição para atuar no caso.
A OAB de Rondônia fez pedido semelhante em relação a Moraes e também defendeu a suspeição de Gonet no caso do Banco Master. No Ceará, a seccional pediu o afastamento cautelar dos envolvidos como forma de preservar a isenção da investigação. A OAB de Santa Catarina afirmou que cobrará as mesmas medidas adotadas em casos de autoridades investigadas, sem blindagem ou corporativismo.
Outras seccionais criticaram a situação sem pedir expressamente o afastamento de Moraes. A OAB do Espírito Santo classificou como "extremamente graves" as informações envolvendo Moraes e Vorcaro. Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Goiás, Pernambuco, Amazonas e Rio de Janeiro defenderam apuração rigorosa, independente e transparente, com respeito ao devido processo legal.
Até o momento, Acre, Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Maranhão, Piauí, Roraima, Sergipe, São Paulo e Tocantins não divulgaram manifestação própria. Bahia e Rio Grande do Norte reproduziram a nota do Conselho Federal. Na quinta-feira passada, a OAB de São Paulo discutiu o caso em sessão extraordinária, que tratou da possibilidade de defender o afastamento cautelar de Moraes. Na próxima quarta-feira (9), o Conselho Federal da OAB e os presidentes das seccionais devem se reunir com o presidente do STF, ministro Edson Fachin, para debater o assunto.
Entenda a crise
Na última terça-feira (1º), Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que reúne mais de 50 mensagens trocadas entre Moraes e Daniel Vorcaro. Os registros indicam que o empresário buscava o ministro em meio a investigações da Polícia Federal e da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Dois dias depois, Moraes pediu a investigação de Mendonça. Com base em relatórios de trabalho da PF, o ministro alegou que o colega teria cometido abuso de poder e direcionado investigações sobre o Banco Master e o INSS de acordo com interesses próprios. O caso está agora sob análise de Fachin.
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