A mudança ocorre após aval do Supremo Tribunal Federal (STF)
O prefeito de São Paulo Ricardo Nunes fala à imprensa no Palácio do Planalto. (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), anunciou nesta sexta-feira (21) que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) passará a se chamar "Polícia Metropolitana". A mudança ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar que guardas municipais realizem policiamento ostensivo e prisões em flagrante.
O STF decidiu, por maioria de votos, que as guardas municipais podem atuar em policiamento ostensivo e realizar prisões em flagrante, desde que em cooperação com as polícias Civil e Militar. A decisão tem repercussão geral, valendo para todo o país, e foi tomada após o município de São Paulo recorrer de uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que impedia a GCM de exercer "poder de polícia".
O relator do caso, ministro Luiz Fux, disse que as guardas municipais integram o sistema de segurança pública e podem atuar em ações de prevenção e repressão, como o policiamento comunitário e a proteção de bens e serviços públicos. No entanto, a atuação deve ser fiscalizada pelo Ministério Público e limitada ao território do município.
O prefeito ressaltou que a mudança de nomenclatura ajudará a consolidar o papel da corporação como força de segurança pública municipal. Para a alteração do nome, a Procuradoria do município avalia se será necessário um projeto de lei ou se a mudança pode ser feita por decreto.
“A decisão do STF é uma pancada contra a criminalidade. Nós temos 7.500 guardas civis metropolitanos, o Smart Sampa com mais de 20 mil câmeras, uma estrutura enorme da guarda metropolitana. Nós já tivemos situações da GCM efetuar prisões em flagrante, conduzir a pessoa ao Judiciário e o juiz soltar. Agora isso não acontece mais.”, disse Ricardo Nunes.
Com a decisão do STF, a GCM ganha novas atribuições:
Realizar policiamento ostensivo e comunitário, como em praças e arredores de escolas municipais;
Agir diante de condutas lesivas, como impedir furtos no transporte público ou vandalismo em prédios públicos;
Efetuar prisões em flagrante, como em casos de assaltos detectados pelo monitoramento de câmeras;
O prefeito também enfatizou o papel da tecnologia no combate ao crime. Ele afirmou que a GCM já atua como uma polícia municipal na prática, e que a mudança de nome apenas formaliza essa função dentro da segurança pública de São Paulo.
REPERCUSSÃO NACIONAL
A decisão do STF tem impacto em todo o país, pois define que os municípios podem legislar sobre a atuação de suas guardas, desde que respeitem a cooperação com as polícias estaduais. Ministros como Alexandre de Moraes e Flávio Dino apoiaram o entendimento
"Se a guarda civil não puder realizar policiamento ostensivo, ela nunca vai estar preventivamente demovendo o intuito delituoso na porta das escolas municipais, dos teatros, das praças", disse Alexandre de Moraes.
(Folhapress)
Compartilhe