Proposta do TCU para tributo federal eleva projeção da carga total da reforma tributária; Senado ainda precisa definir alíquota da CBS
Taxa sobre produtos e serviços pode superar a de países desenvolvidos (Foto: Reprodução)
O imposto sobre o consumo no Brasil poderá chegar a 30% a partir de 2033, quando a reforma tributária estiver totalmente implantada. Se a previsão se confirmar, a taxa ficará acima da cobrada em países desenvolvidos. A estimativa ganhou força após o Tribunal de Contas da União (TCU) sugerir uma alíquota de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), imposto federal que começará a ser cobrado em 2027.
A conta considera a soma da CBS com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que ficará sob responsabilidade de estados e municípios. Juntos, os dois tributos poderão ultrapassar os 26,5% previstos inicialmente na reforma. A proposta do TCU ainda será analisada pelo Senado, que deverá definir a alíquota de referência.
Comparação
Segundo levantamento da Tax Foundation, a média dos impostos sobre o consumo nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 19,4%. Se a taxa brasileira chegar a 30%, ficará acima até mesmo da praticada na Hungria, onde o imposto é de 27%.
O governo federal argumenta que os impostos sobre o consumo já representam cerca de 34% no sistema atual, embora a complexidade das regras dificulte a comparação direta. Com a reforma, os tributos serão apresentados separadamente nas notas fiscais, facilitando a identificação dos valores cobrados. A mudança busca simplificar o sistema, mas não significa que os impostos ou os preços dos produtos vão cair.
Um dos fatores que podem elevar a alíquota é a concessão de benefícios fiscais durante a tramitação da reforma. Como alguns produtos e serviços terão descontos ou ficarão isentos, a arrecadação que o governo deixar de receber desses setores precisará ser compensada pela cobrança sobre os demais. Quanto mais benefícios forem concedidos, maior poderá ser a alíquota geral.
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