Decisão ocorre após pressão de empresários e parlamentares
Carteira de trabalho. (Foto: SINE IDT; Tatiana Fortes/ GOV DO CEARA)
Redação O Otimista Brasil
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O governo federal adiou mais uma vez a entrada em vigor da portaria que condiciona o trabalho em domingos e feriados à existência de convenção coletiva. Prevista inicialmente para entrar em vigor em julho deste ano, a regra só começará a valer em 1º de março de 2026. O adiamento foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18) e assinado pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
A portaria nº 3.665, editada em novembro de 2023, transfere aos sindicatos a responsabilidade de autorizar ou não o trabalho em feriados, o que atualmente cabe ao empregador. O ministro havia antecipado a decisão na terça-feira (17), após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo Marinho, sem um “acordo definitivo”, o adiamento seria a única alternativa.
O texto enfrentou forte resistência de empresários, entidades do setor produtivo e parlamentares da oposição, que alegam impactos negativos na economia. Segundo representantes do comércio e serviços, a exigência pode limitar o consumo em datas comemorativas, aumentar custos operacionais, reduzir a geração de empregos e criar insegurança jurídica em locais sem atuação sindical.
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