Norma foi sancionada pelo governador nesta quinta-feira (3) representa avanços na proteção do Cerrado
Divulgação
A nova lei que trata da contratação de brigadas florestais para prevenção e combate aos incêndios florestais em unidades de conservação foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (3). A normativa amplia as ações desempenhadas pelo Instituto Brasília Ambiental no atendimento às necessidades de interesse público para a preservação do Cerrado.
Uma das principais mudanças é a autorização para a contratação de brigadas especializadas que atuarão em diversas frentes, como prevenção, preparação, manejo, controle e combate aos incêndios florestais. Essa contratação poderá ocorrer de forma direta ou indireta, mediante justificativa. Até então, os profissionais atuavam exclusivamente no combate aos incêndios, devido à limitação do período de contratação, que era determinado por decretos emergenciais.
Com a nova estratégia, a admissão será ampliada para dois anos, podendo ser renovada por mais um no caso de provimento direto. Já na modalidade indireta, o período será de até cinco anos, garantindo maior continuidade e planejamento das ações.
"São situações que necessitam da nossa resposta à altura, e essa lei, que nosso governador sancionou no dia de hoje, é essa resposta para a população do DF", afirmou a vice-governadora Celina Leão.
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