O deputado pede que a Corte reconheça o direito das minorias parlamentares e ordene a imediata instalação da CPI na Casa
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) (Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)
Redação O Otimista Brasil
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O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pedido foi solicitado na quinta-feira (22).
“O prolongamento dessa omissão prejudica diretamente a eficácia da atuação parlamentar e compromete a celeridade das investigações sobre um escândalo que afeta milhões de cidadãos brasileiros, especialmente aposentados e pensionistas, vítimas de um esquema de fraudes de proporções bilionárias”, afirma o deputado no pedido feito ao STF.
O parlamentar pede que a Corte reconheça o direito das minorias parlamentares e ordene a imediata instalação da CPI na Casa. Em abril, os deputados da oposição apresentaram um pedido para criar a comissão com o objetivo de investigar os descontos indevidos nas aposentadorias do INSS. O requerimento possui 185 assinaturas de apoio e aguarda uma decisão de Motta.
No entanto, o presidente da Câmara já declarou a parlamentares de oposição que "não tem como" criar a comissão. Segundo ele, existem mais de uma dezena de outros pedidos de CPI na fila ,mas aguardando a criação. O regimento interno da Câmara estabelece um limite de cinco Comissões Parlamentares de Inquérito funcionando simultaneamente.
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