Pena básica seria de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa
Nikolas Ferreira (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou nesta sexta-feira (30), um projeto de lei da bancada do PT na Câmara que transforma em crime a discriminação por voto ou por convicção política. A crítica foi feita em uma publicação nas redes sociais. Na postagem, o parlamentar ironiza dizendo que "chamar petista de jumento" pode levar alguém à prisão, e em seguida rebateu dizendo que o tratamento é desigual. "Mas eles podem nos chamar de genocidas, fascistas, nazistas".
O projeto é do líder do PT na Câmara, o deputado Pedro Uczai (SC), e de outros 64 integrantes da bancada. A proposta quer incluir no Código Penal um crime específico para punir condutas discriminatórias que causem prejuízo profissional ou econômico por causa das convicções políticas ou das escolhas eleitorais de uma pessoa.
O texto prevê punição para quem elaborar, divulgar ou compartilhar listas de pessoas identificadas por suas posições políticas, com o objetivo de estimular demissões, impedir contratações ou promover boicotes a produtos e serviços. Empregadores que demitirem funcionários ou recusarem candidatos a vagas exclusivamente por suas convicções políticas também seriam punidos. O projeto abrange ainda a exigência de que a pessoa revele seu voto, o monitoramento de manifestações políticas com finalidade discriminatória e ameaças de inclusão em listas de boicote.
A pena para a forma básica do crime de discriminação política seria de 2 a 5 anos de reclusão, mais multa. Se determinadas práticas ocorrerem por redes sociais, aplicativos de mensagens, meios de comunicação ou publicações, a pena poderia chegar a 6 anos de prisão. O texto ainda precisa tramitar na Câmara dos Deputados. Se for aprovado e sancionado, poderá criar novas regras de proteção contra a discriminação política nas relações profissionais e econômicas.
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