O registro das crianças, apontou o IBGE, é o primeiro passo para o acesso a serviços de saúde, educação e proteção social
O registro das crianças, apontou o IBGE, é o primeiro passo para o acesso a serviços de saúde, educação e proteção social (Foto: Renato Stockler/folhapress)
O percentual de nascimentos não registrados em cartórios do país baixou de 1,05% em 2023 para 0,95% em 2024, apontam dados divulgados nesta quarta-feira (20) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É a primeira vez que o indicador, chamado de sub-registro, fica abaixo de 1%. Com isso, renovou a mínima da série histórica iniciada em 2015, quando a proporção estava em 4,21%.
As desigualdades regionais não desapareceram. Norte (3,53%) e Nordeste (1,34%) mantêm taxas significativamente mais altas do que Centro-Oeste (0,58%), Sudeste (0,26%) e Sul (0,25%), disse o IBGE. Enquanto o indicador marcou 13,86% em Roraima, foi de apenas 0,12% no Paraná. São os dois extremos do ranking das unidades da Federação. O sub-registro estima o percentual de crianças nascidas no ano de referência, mas não registradas em cartórios até o primeiro trimestre do ano seguinte. Assim, não incorpora registros tardios, efetuados depois desse prazo.
A proporção de 0,95% corresponde a 22,9 mil meninos e meninas sem identidade legal no país, de um total de quase 2,4 milhões de nascidos vivos em 2024. O registro das crianças, apontou o IBGE, é o primeiro passo para o acesso a serviços de saúde, educação e proteção social.
Segundo o instituto, a ausência dele é uma barreira ao pleno exercício da cidadania e aos direitos garantidos pela Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Para calcular o sub-registro, a pesquisa faz um pareamento entre duas bases de dados: a do registro civil, obtida pelo IBGE junto aos cartórios, e as informações do Ministério da Saúde sobre nascidos vivos.
Uma combinação de fatores pode explicar a queda do indicador ao longo da série histórica, indicou o instituto. Uma das questões é a instalação de unidades de registro civil interligadas a maternidades. "Logo após o parto, os pais da criança já podem providenciar o registro de nascimento dentro do hospital ou da maternidade. É um fator que vem propiciando essa queda", disse Jailson Mangueira Assis, analista da pesquisa do IBGE.
Assis também citou possíveis impactos da gratuidade na emissão de certidões de nascimento, da realização de mutirões de regularização de documentos e da integração de sistemas informatizados de cartórios e estabelecimentos de saúde. O sub-registro foi de 0,83% em nascimentos ocorridos em hospitais em 2024. O patamar permaneceu abaixo das proporções verificadas em outros estabelecimentos de saúde sem internação (2,23%) e domicílios (9,26%). Na série do IBGE, o ano de 2020 foi o único com aumento do sub-registro no Brasil. À época, o país vivia as restrições iniciais de mobilidade da pandemia de Covid-19.
(Leonardo Vieceli/Folhapress)
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