Mudança ocorre por descompasso entre reajuste de teto para quem ganha o benefício e correção do salário mínimo
Ao fim do período de ajustes, só receberá abono quem ganha até 1,5 salário mínimo (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Redação O Otimista
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Aproximadamente 4,56 milhões de trabalhadores brasileiros deixarão de ter direito ao abono salarial (PIS/Pasep) entre os anos de 2026 e 2030. A projeção, elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, é reflexo direto das novas diretrizes para a correção do teto salarial que define quem pode receber o benefício anualmente.
A alteração na dinâmica de concessão ocorre devido ao modelo de reajuste diferenciado. Enquanto o salário mínimo passa a ter aumentos reais (acima da inflação), o limite de renda para a elegibilidade ao abono será corrigido estritamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Esse descompasso reduz gradualmente o alcance do programa, já que o teto de rendimentos não acompanha o crescimento do piso salarial nacional.
O cronograma de transição aponta um impacto escalonado. Em 2026, o limite de acesso deve cair para quem recebe até 1,96 salário mínimo, resultando na exclusão de cerca de 559 mil pessoas. A tendência de queda persiste até 2030, quando o benefício será restrito a trabalhadores com remuneração de até 1,77 salário mínimo. O objetivo do Governo Federal é consolidar o teto em 1,5 salário mínimo após o período de ajuste.
Do ponto de vista fiscal, a medida visa a sustentabilidade do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A expectativa da equipe econômica é gerar uma economia de R$ 2,2 bilhões já em 2027, chegando a R$ 10,2 bilhões no acumulado até 2030. Segundo o Executivo, a reestruturação foca os recursos nos trabalhadores de menor renda, adequando o gasto público às novas políticas de valorização do salário mínimo.
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