Medida provisória busca reduzir burocracia e aumentar apoio político à categoria
Medida assinada por Lula isenta categoria dos taxistas da taxa anual de verificação de taxímetros e amplia o prazo da checagem para dois anos (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)
Redação O Otimista Brasil
redacao@ootimista.com.br
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (14) uma medida provisória que elimina a taxa anual de verificação de taxímetros em todo o país. A iniciativa, proposta pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços por meio do Inmetro, deve gerar uma economia estimada de R$ 9 milhões por ano aos mais de 100 mil taxistas beneficiados.
A isenção fiscal vale tanto para a aquisição de novos taxímetros quanto para as verificações periódicas, que agora passam a ser exigidas a cada dois anos, em vez de anualmente. Até então, a categoria pagava cerca de R$ 52 anuais para as autarquias estaduais do Inmetro.
O anúncio foi feito durante encontro de Lula com taxistas no Palácio do Planalto, em Brasília, numa tentativa de aproximar o governo da categoria e reforçar o apoio político. A ação mira também a desburocratização do serviço, que é regulamentado pela Lei 12.468/2011 e obrigatório em municípios com mais de 50 mil habitantes.
A iniciativa retoma uma estratégia usada no governo anterior. No fim de seu mandato, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou um auxílio de R$ 1.000 mensais para os motoristas. No entanto, uma auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União), feita em 2023, apontou que cerca de 75% dos pagamentos ocorreram de forma irregular, com beneficiários que não atendiam aos critérios exigidos.
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