Aliados do presidente da Câmara descartam que o projeto seja votado; governo usa emendas para segurar decreto
Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. (Republicanos - PB) (Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta terça-feira (27) a parlamentares da oposição que a proposta para derrubar o decreto do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que reajustou as alíquotas de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) será discutido em reunião com os líderes partidários na quinta-feira(29).
Havia uma sinalização de que talvez não houvesse reunião de líderes nesta semana, o que permitiria ao governo ganhar tempo para negociar a manutenção do decreto. Na próxima semana, a maioria das atividades do legislativo estarão voltadas ao Fórum Parlamentar dos Brics.
Líderes partidários próximos ao presidente da Câmara dos Deputados dizem acreditar que o projeto não será pautado. Governistas também afirmam que Motta não dará seguimento à medida.
Nesta terça, União Brasil e Republicanos se juntaram à pressão pela derrubada das medidas. O deputado federal Marcos Pereira, presidente do Republicanos, disse ter avisado Hugo Motta que apresentaria um projeto para suspender o decreto do governo.
"O governo recuou em parte do maléfico pacote de aumento, mas a situação continua ruim e vamos continuar pressionando no Congresso. Contem comigo para isso", escreveu em uma rede social.
O líder do União Brasil, Pedro Lucas Fernandes (MA), disse que a bancada decidiu, por unanimidade, apoiar a derrubada do decreto do governo Lula. "Há um aumento de imposto significativo. Ninguém mais quer aumentar o imposto. A gente tem que melhorar os gastos. E acho que não houve essa compreensão do governo", afirmou.
Os dois partidos de centro têm integrantes com ministérios na Esplanada. Além disso, o Republicanos é o partido do presidente da Câmara. Um dos argumentos do governo Lula para manter o decreto que aumentou as alíquotas de IOF vem do impacto dessa receita sobre o congelamento de despesas. Cálculos de técnicos no governo indicam que uma eventual derrubada do decreto pode travar cerca de R$ 12 bilhões em emendas parlamentares.
O governo espera uma arrecadação de R$ 20,5 bilhões com o IOF para reforçar as contas do governo e ajudar no cumprimento da meta fiscal de déficit zero. O anúncio de elevação das alíquotas do imposto foi criticada por frentes parlamentares diversas e empresários, o que levou o governo a recuar de parte das medidas apenas algumas horas depois do anúncio.
A oposição tanto na Câmara quanto no Senado apresentou uma dezena de projetos para sustar as medidas anunciadas na semana passada pelo Ministério da Fazenda.
Lideranças e aliados de Motta classificaram as medidas do governo como barbeiragem, mas não há consenso sobre as propostas para derrubada do decreto. Motta não foi avisado pelo governo sobre as medidas, o que teria incomodado o presidente da casa, segundo seu entorno.
A intenção inicial do governo era ajustar para 3,5% o IOF de diversas operações. Na madrugada de sexta, novo decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União manteve zerada a alíquota sobre as aplicações de fundos nacionais no exterior. A outra mudança manteve em 1,1% o IOF de remessas de contribuintes brasileiros ao exterior que sejam destinadas a investimentos.
Sete confederações e associações empresariais divulgaram nesta segunda-feira (26) um manifesto que apela ao Congresso para derrubar o decreto. "Esperamos que o Congresso Nacional se debruce sobre o tema e avalie com responsabilidade a anulação do teor do decreto do governo. O Brasil ostenta uma das maiores cargas tributárias do mundo".
"A medida encarece o crédito para empreendimentos produtivos, aumentando a carga tributária do IOF sobre empréstimos para empresas em mais de 110% ao ano", destacam as confederações.
Assinam o manifesto as confederações do comércio (CNC), indústria (CNI), companhias abertas (Abrasca), instituições financeiras (CNF), agricultura e pecuária (CNA), seguros (CNseg) e cooperativas (OCB).
Na terça, a Coalizão das Frentes Produtivas também divulgou manifesto pela derrubada do decreto do IOF. "O uso constante de decretos para modificar alíquotas ou condições de incidência do IOF reforça a instabilidade do ambiente de negócios no Brasil. Alterações frequentes, por meio de norma infralegal, geram insegurança para investidores, empresas e cidadãos que não conseguem planejar financeiramente suas operações de médio e longo prazo", diz o texto das frentes.
O manifesto foi assinado por 12 frentes parlamentares: de Comércio e Serviços, pelo Brasil Competitivo, do Biodiesel, do Livre Mercado, pela Mulher Empreendedora, de Gestão de Resíduos e Economia Circular, do Empreendedorismo, de Portos e Aeroportos, da Habitação e do Desenvolvimento Urbano Sustentável, em Defesa do Saneamento Básico, da Agropecuária e de Logística e Infraestrutura. (Folhapress)
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