Ao anunciar a pauta, Motta disse que a questão da anistia foi superada e que aguardou a conclusão do processo legal dos réus do Núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado no STF
Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados)
Redação O Otimista Brasil
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que colocará em votação nesta terça-feira (9) o projeto de lei (PL) da Dosimetria, voltado à redução das penas dos condenados pelos atos golpistas do 8 de Janeiro de 2023. A decisão foi comunicada aos líderes partidários durante reunião na manhã de terça-feira na sede da Câmara.
O projeto, articulado pelo relator deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), surge como alternativa ao texto original que previa anistia ampla e irrestrita aos envolvidos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O parecer do parlamentar será o texto que irá a votação.
Anistia
Ao anunciar a pauta, Motta disse que a questão da anistia foi superada e que aguardou a conclusão do processo legal dos réus do Núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Respeitamos o devido processo legal do Supremo Tribunal Federal concluir o julgamento dessas pessoas que participaram desse ato do 8 de janeiro, até porque, para se tratar de alguma questão sobre essas penas nós precisaríamos ter o devido processo legal concluído”, disse Motta.
O presidente da Câmara negou ainda ceder a pressões de aliados de Bolsonaro. Na sexta-feira (5), o filho do ex-presidente, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), anunciou sua pré-candidatura à Presidência da República. Na ocasião, o senador afirmou que a retirada de sua pré-candidatura estaria condicionada à votação do projeto de anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. (Com informações da Agência Brasil)
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