(Foto: Rivaldo Gomes/ Folhapress)
Donos de veículos que usam Pix para pagar multas emitidas pelo Departamento de Trânsito (Detran), no estado de São Paulo, passam a ter baixa instantânea da infração no Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf ). Até então, o prazo era, em média, de dois dias.
O benefício não vale para multas emitidas por outros órgãos, como pelos agentes ou radares da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), da capital paulista. A baixa automática da infração beneficia, por exemplo, quem tem o veículo apreendido e só consegue fazer a liberação com a quitação de débitos. Também pode agilizar a venda no mercado de usados.
A instantaneidade ocorre para quem faz o pagamento da multa em horário comercial. Depois disso, a operação é concluída no dia seguinte.
O pagamento não elimina, entretanto, os pontos do prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de quem cometeu a infração.
De acordo com o Detran, o recurso Baixa Online foi desenvolvido em parceria com a Prodesp, empresa de tecnologia do governo.
Para ter acesso a ele é preciso usar o PagSP, sistema de pagamentos lançado no ano passado para quitação de taxas públicas via Pix. Ele é acessado pelo aplicativo do Poupatempo. O sistema também pode ser utilizado para pagar licenciamento, Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e outras taxas. "O tempo de espera a que era submetido, de até dois dias úteis, poderia acarretar prejuízos a quem precisasse liberar o veículo recolhido ou mesmo licenciar o carro", afirma Lucas Papais, diretor de Atendimento ao Cidadão do Detran paulista.
A baixa imediata de multas vem na esteira de outros recursos que buscam agilizar a vida de proprietários no estado de São Paulo. Desde março, a Transferência Digital de Veículos reduziu a minutos um processo que antes envolvia dias e demandava presença física e uma série de deslocamentos presenciais aos postos de atendimento do órgão de trânsito. Para a fazer transferência digital, além de baixar o aplicativo do Poupatempo, vendedor e comprador devem ter conta Gov.Br nos níveis prata ou ouro.
Para realizar o procedimento, entretanto, é necessário ter feito previamente a inspeção do veículo em uma empresa credenciada junto ao órgão de trânsito, como acontecia no processo anterior. O novo formato, explica o Detran, passa a dispensar a ida ao cartório, pois permite a realização da autenticidade digital, não sendo necessário o reconhecimento de assinaturas por autenticidade.
(Folhapress)
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