Faltam os votos dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino
Deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)
Redação O Otimista Brasil
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou nesta sexta-feira (14) para receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por coação no curso do processo que condenou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por liderar a tentativa de golpe de Estado.
O julgamento é realizado no plenário virtual da Primeira Turma do STF, com previsao de término em 25 de novembro. Faltam os votos dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Nessa etapa, o que o STF avalia se a PGR apresentou elementos suficientes para sustentar a acusação. Não se trata, portanto, de decidir sobre culpa ou inocência, mas apenas de verificar se há base suficiente para a abertura de uma ação penal.
Se a maioria dos ministros acompanhar o relator, Alexandre de Moraes, será instaurado um processo criminal, e Eduardo Bolsonaro passará à condição de réu.
De acordo com a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, o deputado teria atuado nos Estados Unidos para tentar pressionar autoridades brasileiras e interferir no processo contra Bolsonaro.
A PGR afirma que os envolvidos recorreram a “ameaças de violentas sanções para compelir o STF a encerrar os processos sobre golpe de Estado sem condenações".
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