O ministro tem 21 dias para apresentar resposta formal
O ministro do STF Alexandre de Moraes, na primeira turma do Supremo Tribunal Federal (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
Redação O Otimista Brasil
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A Justiça da Flórida, nos Estados Unidos (EUA), intimou novamente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em uma ação judicial movida pela Trump Media, empresa do presidente americano Donald Trump, e pela plataforma de vídeos Rumble, nesta segunda-feira (7).
As empresas acusam Moraes de violar leis norte-americanas e praticar censura ao ordenar o bloqueio de perfis em redes sociais nos EUA.
Moraes tem 21 dias para apresentar resposta formal ou fazer uma moção (pedido de arquivamento ou contestação).
Caso não haja resposta dentro do prazo estabelecido, que começa a contar a partir da data em que foi notificado, o tribunal poderá aceitar os pedidos feitos pelas empresas sem ouvir a defesa do magistrado.
Na ação, as empresas Trump Media e Rumble argumentam que as ordens de Moraes não devem ter validade em território norte-americano, alegando que o ministro do STF está interferindo indevidamente na liberdade de expressão e na operação das plataformas de mídia social nos EUA e censurando o "discurso político legítimo" no país.
As empresas contestam as ordens de Moraes que levaram à suspensão de contas de usuários considerados "politicamente ativos", como a do jornalista brasileiro Allan dos Santos.
Para elas, a ação do ministro impossibilitou a visualização do conteúdo por usuários nos Estados Unidos, o que, segundo as empresas, representa uma tentativa de censura. As companhias pedem que a Justiça dos EUA considere as determinações do ministro inexequíveis no país.
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