Relatório faz avaliações de 'estado mental' de ministro e diz que não pode ser usado para instruir qualquer procedimento
Moraes usou o documento para fundamentar o despacho encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, para providências (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
O ministro Alexandre de Moraes usou um documento interno que a própria Polícia Federal classifica como "sem valor probatório" para pedir que o colega de Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça seja investigado por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
O relatório não é assinado por nenhum delegado, como é praxe em documentos de inteligência, e faz "análise de cenário" sobre suspeitas de "possível avanço sobre competência do plenário e sobre prerrogativa de membro do Ministério Público".
Em um determinado trecho, o próprio texto diz que as informações presentes nele não se prestam "a instruir procedimento de qualquer natureza, a fundamentar representação, a subsidiar peça de defesa ou a ser citado como fonte em documento externo".
A PF analisa informações que muitas vezes são tratadas como com grau de confiança "baixo" ou "moderado", mas que Moraes usa sem fazer essa discriminação em sua decisão. Um desses casos é o de que Mendonça estaria direcionando as investigações contra Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado.
"Avalia-se que Davi Alcolumbre constitui provável alvo estratégico, considerada sua força política, o favoritismo para manter-se na presidência do Senado Federal e o consequente controle da pauta daquela Casa, notadamente quanto ao processamento de pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal", diz o relatório.
O relatório apócrifo faz a hipótese de que "esses movimentos integrem estratégia mais ampla do relator, com a intenção de ampliar seu poder no Supremo Tribunal Federal, a fim de aumentar as chances de fazer prosperar as visões de mundo do grupo político do qual faz parte".
"Grau de confiança: BAIXA. Juízo integralmente inferencial, sobre estado mental e intenção estratégica, construído a partir de indicadores em sua maioria reportados. Confiança baixa não significa descarte: significa que a hipótese permanece aberta e sob observação, e que qualquer uso externo seria prematuro."
O documento ainda faz citação anônima para afirmar que Mendonça disse que não confiava na atuação do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Os relatórios foram demandados por Moraes no âmbito do inquérito das fake news e enviados a ele por Andrei Rodrigues, em formato físico. Como o inquérito é de 2019, ainda tramita em papel na corte. O documento foi digitalizado no gabinete do ministro.
O relatório, na verdade, é a junção de seis documentos, produzidos entre 3 e 31 de agosto desse ano, que tratam de análises sobre a atuação de Mendonça.
Moraes usou o documento para fundamentar o despacho encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, para providências. Moraes afirma que Mendonça agiu para direcionar as investigações, "com quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos". (Folhapress)
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