Defesas de Bolsonaro e outros 33 denunciados tem 15 dias para apresentar defesa
O tenente-coronel Mauro Cid (Foto: Pedro Ladeira/ Folhapress)
Redação O Otimista Brasil
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, derrubou, nesta quarta-feira (19), o sigilo dos depoimentos do tenente-coronel Mauro Cid, prestados em colaboração premiada com a Polícia Federal.
A delação foi fundamental para o avanço das investigações da Polícia Federal sobre o suposta trama golpista desenrolada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados no final de 2022.
Alexandre de Moraes afirmou que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas, na terça-feira (18), marca o fim das investigações e justifica o fim do sigilo da delação.
"A manutenção geral do excepcional sigilo da colaboração premiada não mais se justifica na preservação ao interesse público, pois não é mais necessária, nem para preservar os direitos assegurados ao colaborador, nem para garantir o êxito das investigações", diz o ministro.
Além disso, Moraes notificou os advogados dos denunciados para que apresentem suas respostas à denúncia da PGR em um prazo de 15 dias.
"Os prazos serão simultâneos a todos os denunciados, inclusive ao colaborador, uma vez que, somente os réus —uma vez instaurada eventual ação penal— têm o direito de apresentar alegações finais após a manifestação das defesas dos colaboradores", diz Moraes no despacho.
Após receber as respostas das defesas, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) se reunirá para decidir se aceita ou rejeita a denúncia da PGR. Caso seja aceita, os denunciados se tornarão réus.
O ex- presidente também é acusado de dano qualificado pela violência, ameaça contra o patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e participação em uma organização criminosa.
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