Tribunais terão cinco dias para enviar documentações que comprovem que os valores pagos estão dentro das regras definidas pelo STF
Moraes analisou pagamentos que extrapolam o teto estabelecido pelo STF (Foto: Victor Piemonte/STF)
Aflaudísio Dantas
aflaudisio@ootimista.com.br
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a interrupção imediata dos repasses de verbas indenizatórias a magistrados que ultrapassem os limites definidos pela Corte ou que não possuam autorização prévia. A ordem alcança integrantes da ativa, aposentados e pensionistas dos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.
A decisão fundamenta-se na identificação de repasses incompatíveis com as diretrizes do plenário do STF, com base em dados fornecidos pelos próprios órgãos regionais. Entre os itens questionados estão auxílios, licenças compensatórias, gratificações por acúmulo de funções, cargos de direção e atribuições administrativas. O ministro destacou a existência de montantes considerados exorbitantes em diferentes folhas de pagamento:
No Tribunal de Justiça do Maranhão, um desembargador aposentado obteve a liberação de R$ 3,26 milhões em verbas rescisórias divididas em 12 parcelas, enquanto 300 magistrados receberam mais de R$ 100 mil na folha de abril. No Rio de Janeiro, no mesmo mês, cinco magistrados registraram ganhos acima de R$ 200 mil e 589 ultrapassaram a marca de R$ 100 mil.
A lista de valores inclui ainda um magistrado aposentado no Rio Grande do Norte, que recebeu R$ 554,8 mil em abril e R$ 544,8 mil em maio, além de uma magistrada do Distrito Federal com rendimento de R$ 490,6 mil na folha de maio. Em Rondônia, aproximadamente 90% dos magistrados receberam acima de R$ 100 mil em abril, período em que nove magistrados de Goiás também registraram vencimentos superiores a R$ 200 mil.
Regras do teto e exigência de devolução
As diretrizes do STF, estabelecidas em julgamento em março e detalhadas em julho, fixam o teto de verbas indenizatórias em no máximo 70% do subsídio. Desse percentual, até 35% podem ser destinados ao adicional por tempo de antiguidade na carreira e os outros 35% às demais categorias indenizatórias permitidas.
Ficou estabelecido o prazo de 72 horas para que os tribunais identifiquem, sob sigilo judicial, todos os magistrados beneficiados por pagamentos fora dos parâmetros. Todos os montantes recebidos acima do teto de 70% deverão ser devolvidos aos cofres públicos.
Os presidentes dos tribunais de justiça atingidos têm até cinco dias para encaminhar a documentação que comprove o bloqueio dos repasses e o ressarcimento dos valores. Além disso, o ministro requisitou à Advocacia-Geral da União (AGU) o envio das folhas de pagamento integrais de seus membros para a verificação de eventuais irregularidades correlatas.
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