Ex-deputado, condenado a 8 anos e 9 meses por ameaças ao Estado Democrático de Direito, terá restrições como proibição de redes sociais e recolhimento domiciliar
Daniel Silveira (Foto: Plínio Xavier/Câmara dos Deputados)
Redação O Otimista Brasil
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (29) que o ex-deputado Daniel Silveira cumpra o restante da pena em regime aberto, mediante restrições como uso de tornozeleira eletrônica, comprovação de trabalho e proibição de acesso às redes sociais.
Silveira havia sido condenado em abril de 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão, além de multa, pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. O ex-parlamentar já cumpriu mais de quatro anos em regime fechado e quitou o valor da multa de R$ 271 mil.
Segundo Moraes, o réu atende aos requisitos legais para a progressão, inclusive após exame criminológico que apontou capacidade de reinserção laboral. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou favorável.
No novo regime, o ex-deputado deve comparecer semanalmente em juízo, não poderá sair do Rio de Janeiro sem autorização judicial e seguirá restrições de deslocamento e atividades.
Silveira cumpria pena em regime semiaberto na Cadeia Agrícola de Magé (RJ), mas já tinha autorização para deixar o presídio diariamente para sessões de fisioterapia no joelho operado.
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