A decisão considerou que as armas são instrumentos relacionados aos crimes em que o ex-presidente foi condenado
A defesa havia pedido o prazo de 90 dias para que fosse alterada a titularidade dos bens (Foto: Gabriela Biló /Folhapress)
Sete armas apreendidas de Jair Bolsonaro serão destruídas pelo Comando de Operações Especiais do Exército, após elaboração de laudos periciais. A determinação encaminhada nesta terça-feira (1º) é do ministro Alexandre de Moraes.
Assinada em 28 de agosto, a decisão considerou que as armas são instrumentos relacionados aos crimes em que o ex-presidente foi condenado e dispensou a pretensão dos advogados de preservar os objetos por 90 dias para que pudesse ocorrer uma possível mudança na titularidade dos bens.
Uma pistola Glock está fora da decisão pois permanece sob custódia da Polícia Civil do Distrito Federal. O objeto também está relacionado a uma investigação que ainda não foi finalizada.
No último dia 24, a Procuradoria-Geral da República (PGR) mencionou a localização da pistola Glock e o posterior envio das armas para o Comando de Operações Especiais do Exército. A defesa de Bolsonaro concordou com a entrega do armamento, mas pediu prazo para que o titular do registro pudesse tomar providências.
Mesmo com o pedido do prazo de 90 dias pela defesa do ex-presidente para que fosse alterada a titularidade dos bens, Moraes mesmo assim determinou que fossem destruídos os sete armamentos que estão relacionados à decisão após as perícias realizadas.
Para Moraes, as armas utilizadas em "associação criminosa" devem ser direcionadas como instrumento do fato ocorrido. "Nessa perspectiva, os armamentos apreendidos, empregados ou destinados à atuação da associação criminosa armada qualificam-se como instrumentos do crime e sujeitam-se ao confisco como efeito da condenação", pontuou Moraes.
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