Ministro manda excluir conteúdo antidemocrático, mas diz que restrições não são mais necessárias
A deputada federal Carla Zambelli está presa na Itália (Foto: Nino Cirenza/Ato Press/Folhapress)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (25) o desbloqueio dos perfis da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e de seus familiares.
Os perfis foram bloqueados em 4 de junho de 2025, dias após a congressista fugir do Brasil para evitar o cumprimento da pena de dez anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
As contas foram suspensas "em virtude de publicações que, propagando grave e ilícita desinformação e discursos de ódio, atentaram contra as instituições, Poderes de Estado e, principalmente, contra o Estado democrático de Direito".
"No atual momento processual, entretanto, não há necessidade da manutenção dos bloqueios determinados nas redes sociais, devendo, somente, ser excluída as postagens ilícitas que deram causa a decisão judicial", disse.
As contas desbloqueadas são vinculadas a Zambelli, seu filho, João Zambelli, e sua mãe, Rita Zambelli, nas plataformas Gettr, Meta, LinkedIn, TikTok, X, Telegram e YouTube. Na decisão, Moraes diz que a reincidência na publicação de conteúdo que atente contra o Estado democrático de Direito acarretará multa de R$ 20 mil por perfil investigado.
O Supremo condenou Zambelli, em maio, à perda de mandato e a dez anos de prisão por invadir o sistema do CNJ com a ajuda do hacker Walter Delgatti Neto, que também foi condenado.
O hacker emitiu uma ordem de prisão falsa contra Moraes e disse ter feito isso a pedido da deputada. Zambelli respondeu que não ajudou a redigir a falsa ordem de prisão, como aponta a acusação, e que soube da invasão do CNJ por Delgatti somente depois dos fatos. O documento foi encontrado em seus dispositivos.
A deputada fugiu do país, passando pela Argentina e Estados Unidos antes de desembarcar na Itália. Depois de cerca de dois meses foragida, Zambelli foi presa no fim de julho e aguarda, detida em um presídio em Roma, a decisão sobre seu processo de extradição para o Brasil. (Folhapress)
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