Ministro do STF afirma que não há proibição de entrevista e mantém restrição de uso de redes
O ministro informou que não proibiu o ex-presidente de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos, ou privados, desde que respeitados os horários de recolhimento em casa (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (24) prender preventivamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) mesmo após considerar que o político descumpriu medidas cautelares impostas pelo tribunal.
Moraes afirma que, em discurso na Câmara dos Deputados, Bolsonaro voltou a instigar apoiadores contra as medidas impostas pelo Supremo. A replicação da fala do ex-presidente pelo filho Eduardo Bolsonaro (PL) nas redes sociais foi caracterizada pelo ministro como um "ilícito modus operandi" na tentativa de obstrução de Justiça.
"Entretanto, por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da "ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas", deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva", diz Moraes.
Na decisão, Alexandre de Moraes afirma que Bolsonaro não está proibido de dar entrevistas ou discursos públicos. Segundo o ministro, o veto está relacionado à "utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas".
O objetivo, segundo o ministro, é evitar que Bolsonaro use de entrevistas para seguir praticamente os supostos crimes de obstrução de Justiça e contra a soberania nacional. O receio é que o ex-presidente faça declarações à imprensa como "material pré-fabricado para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados".
"Obviamente, não seria lógico e razoável permitir a utilização do mesmo modus operandi criminoso com diversas postagens nas redes sociais de terceiros, em especial por ‘milícias digitais’ e apoiadores políticos previamente coordenados para a divulgação das condutas ilícitas que, eventualmente, poderiam ser praticadas por Jair Messias Bolsonaro [...] com a finalidade de continuar a induzir e instigar chefe de Estado estrangeiro a tomar medidas para interferir ilicitamente no regular curso do processo judicial, de modo a resultar em pressão social em face das autoridades brasileiras, com flagrante atentado à Soberania nacional", diz Moraes. (Folhapress)
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