Ministro mantém veto ao uso eleitoral dos encontros familiares
Moraes afirmou que as visitas de Flávio ao pai não poderão ter "finalidade político-eleitoral" (Foto: Reprodução/X)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o senador Flávio Bolsonaro (PL) a retomar as visitas ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A proibição estava em vigor desde julho e ficou mantida durante toda a campanha presidencial.
Na decisão assinada nesta segunda-feira (12), Moraes afirmou que as visitas de Flávio ao pai não poderão ter "finalidade político-eleitoral" e manteve o veto à divulgação de manifestos ou declarações do ex-presidente, preso em regime domiciliar por tentativa de golpe de Estado.
A decisão devolve a Flávio a oportunidade de explorar a relação com o pai para tentar consolidar seus vínculos com o eleitor bolsonarista, a menos de duas semanas do segundo turno. O senador vem manifestando o desejo de subir a rampa do Palácio do Planalto com Jair Bolsonaro caso vença a eleição.
A autorização mantém as restrições de horário impostas ao ex-presidente quando foi concedida a prisão domiciliar. Ele pode receber os filhos nos mesmos dias e horários aplicados a detentos em unidades prisionais, às quartas-feiras e sábados em três horários diferentes.
Em julho, Moraes havia proibido as visitas de Flávio a Jair Bolsonaro por 90 dias, prazo que terminou no domingo (11). Na ocasião, o ministro afirmou que o senador e candidato à Presidência usou esse direito para obter uma carta do pai e divulgá-la nas redes sociais.
Para o ministro, o ato configurou desvio de finalidade e descumprimento da proibição de que Bolsonaro use redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros. Na carta, Bolsonaro chamava Flávio de "porta-voz" e o apontava como a melhor opção para o país.
Na decisão desta segunda-feira, Moraes afirmou que "não houve qualquer fato superveniente que indicasse a necessidade de eventual prorrogação" da proibição e citou um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não se opôs à volta do contato entre os dois.
O ministro já havia rejeitado, em decisões anteriores, pedidos para que os filhos Flávio, Carlos e Jair Renan tivessem acesso livre ao pai durante a prisão. Para Moraes, a concessão de regime domiciliar não significa a mudança das restrições impostas aos presos, como a limitação de visitas.
Desta vez, a retomada das visitas havia sido solicitada pela defesa de Jair Bolsonaro. Os advogados afirmaram que "não se mostra mais necessária a manutenção de regime excepcionalmente restritivo de visitas". A peça fala em "uma única visita" de Flávio, de natureza exclusivamente familiar.
O pedido foi feito pelos advogados do ex-presidente na segunda (5), um dia após o primeiro turno das eleições presidenciais. No pleito, Flávio Flávio marcou 47,03% dos votos válidos contra 45,16% de Lula (PT).
Condenado a 27 anos de prisão, Bolsonaro está preso há um ano. Por quatro meses, ele ficou em regime fechado, na sede da Polícia Federal em Brasília e na Papudinha, como é conhecido o Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda. Desde março, está detido em casa, com visitas limitadas e restrição ao uso as redes sociais. (Folhapress)
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