Haddad afirma que tarifaço dos EUA é “injustificável” e detalha medidas de contingência até 2026
Ministro Fernando Haddad afirma que o Brasil é “mais democrático que o agressor” ao criticar as sobretaxas aplicadas pelos Estados Unidos (Foto: Reprodução)
Redação O Otimista Brasil
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (13.ago.2025) que o Brasil “está sendo sancionado por ser mais democrático que o seu agressor”, em referência ao tarifaço imposto pelos Estados Unidos. A declaração foi feita durante evento no Palácio do Planalto para assinatura da medida provisória (MP) que institui o plano de contingência voltado aos exportadores afetados pelas sobretaxas.
— É uma situação inédita e incomum no mundo. Vamos enfrentar como já enfrentamos várias situações difíceis e superar mais essa dificuldade imposta de fora para dentro, infelizmente com apoio de alguns setores mais radicalizados — disse Haddad.
O ministro definiu a taxação americana como “injustificável” e destacou que as medidas do governo brasileiro têm prazo de validade até 2026, em razão da reforma tributária sobre o consumo. Haddad também explicou que todos os exportadores terão isenção de impostos, graças ao Fundo de Garantia à Exportação (FGE), e que haverá crédito prioritário e seguro para mercadorias, garantindo proteção especialmente aos pequenos exportadores.
Crédito para exportadores: R$ 30 bilhões disponíveis, com aportes adicionais em fundos garantidores — R$ 1,5 bilhão no FGCE, R$ 2 bilhões no FGI (BNDES) e R$ 1 bilhão no FGO (Banco do Brasil).
Manutenção de empregos: acesso às linhas de crédito condicionado à preservação de postos de trabalho; criação da Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego.
Compras governamentais: União, Estados e municípios poderão adquirir produtos sujeitos à sobretaxa de 50% por 180 dias, para programas de merenda escolar, hospitais e presídios.
Diferimento de tributos federais: adiamento por dois meses da cobrança de impostos para empresas mais afetadas pelo tarifaço.
Prorrogação do drawback: isenção ou suspensão de impostos sobre exportações.
Abertura de novos mercados: União Europeia já concluída; negociações em andamento com Emirados Árabes e Canadá.
Reintegra: R$ 5 bilhões para restituição de tributos pagos sobre exportações, com devolução de até 6% para micro e pequenas empresas e 3,1% para demais exportadores.
Haddad também endossou a flexibilização das compras governamentais de produtos afetados pela sobretaxa, para que União, Estados e municípios possam adquirir produtos que teriam outros destinos.
Impacto fiscal
Segundo Haddad, o crédito extraordinário para exportadores ficará fora do limite de despesas do arcabouço fiscal, mas dentro da meta de resultado primário de 2025, que permite deficit de até 0,25% do PIB — equivalente a R$ 30,9 bilhões.
"É uma leva de proposições que vão atenuar o impacto inicial. Vamos acompanhar de perto nossas exportações e o comportamento do mercado", completou o ministro.
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