Pelo menos cinco integrantes da corte de contas receberam mais de R$ 500 mil cada
Divulgação/MPDFT
O pagamento de gratificação retroativa aos conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) chamou a atenção do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O benefício foi aprovado pela própria corte em meados de dezembro do ano passado, retroativa a 2018. O tribunal pagou, ao todo, R$ 5,8 milhões para seus sete conselheiros além de outros três procuradores do Ministério Público de Contas (MPC), no apagar das luzes de 2024.
Após as denúncias, o MPDFT se mostrou favorável a uma ação civil pública solicitando a suspensão do pagamento do referido benefício. O pedido partiu de dois advogados. Um conselheiro e um procurador receberam mais de R$ 1 milhão cada, enquanto outros dois conselheiros e mais um procurador embolsaram mais de R$ 650 mil cada.
O presidente do TCDF, conselheiro Márcio Michel, foi intimado pela 8ª Vara da Fazenda Pública do DF a responder sobre o pagamento dos benefícios. "Como será demonstrado, o ato combatido não possui nenhum vício, tendo sido fundamentado exaustivamente pelas Unidades Técnicas que instruíram o feito, aplicando-se a legislação e o entendimento jurisprudencial e administrativo sobre o tema", afirmou. O conselheiro recebeu R$ 498.478,81 no final do ano passado.
Cada conselheiro do TCDF e procurador do MPC tem salário de até R$ 44 mil, de acordo com o teto constitucional. Todavia, a gratificação não é creditada como salário, não estando portanto submetida ao limite legal. Após a manifestação do MPDFT, a Justiça decidirá se concederá ou não a liminar.
Compartilhe