Portaria entra em vigor em 90 dias, proíbe cobrança extra por limpeza e cria registro digital de hóspedes
Paisagem turística no Brasil; novas regras de hospedagem do Ministério do Turismo buscam melhorar a experiência dos viajantes (Foto: Guilherme Spengler/Ministério do Turismo)
Redação O Otimista Brasil
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Na última semana, o Ministério do Turismo editou a Portaria MTur nº 28, que redefine procedimentos de entrada e saída em hotéis no Brasil. As mudanças passam a valer em 90 dias.
O cálculo da diária continua sendo de 24 horas, mas o primeiro ou último dia da estadia pode ter até três horas a menos, tempo reservado para a limpeza dos quartos — serviço que deve estar incluído no valor da hospedagem, sem cobrança extra. Os hotéis terão autonomia para fixar horários de check-in e check-out, desde que comuniquem previamente aos hóspedes.
A portaria também permite flexibilizar chegada e partida, mas sem a cobrança de taxas adicionais. Essas alterações só podem ser aplicadas se não comprometerem as exigências sanitárias e operacionais. O hóspede pode recusar o serviço de limpeza, mas o hotel deve garantir que isso não afete a higiene do ambiente. A frequência de troca de toalhas e roupas de cama também deve ser informada ao cliente.
Outra novidade é a criação da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes Digital (FNRH Digital), que substituirá os formulários físicos em até 90 dias. O sistema eletrônico será integrado ao Sistema Nacional de Registro de Hóspedes, permitindo processos mais rápidos e a coleta de estatísticas em tempo real sobre o fluxo turístico no país.
Segundo o Ministério, a medida visa simplificar o atendimento, aumentar a eficiência e fortalecer a formulação de políticas públicas para o setor.
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