Nova autorização da Fazenda permite expansão das apostas esportivas e on-line no país, com validade de cinco anos e impacto econômico estimado em R$ 20 bilhões
Plataformas NossaBet e KBet receberam aval da Secretaria de Prêmios e Apostas para operar no Brasil até 2030 (Foto: Bruno Peres/Agência Brasil)
Redação O Otimista Brasil
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A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, concedeu autorização às empresas Laguna Serviços e Tecnologia Ltda. e Enseada Serviços e Tecnologia Ltda. para explorar apostas de quota fixa no país. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (14) no Diário Oficial da União.
As autorizações têm validade de cinco anos, até 13 de agosto de 2030, e abrangem apostas esportivas e jogos on-line, nas modalidades física e virtual. As marcas administradas pelas empresas são a NossaBet (Laguna) e a KBet (Enseada).
Regulação e impactos econômicos
O mercado de apostas esportivas no Brasil começou a ser regulamentado em 1º de janeiro de 2025. Até o fim do ano, o governo planeja implementar o Sistema Nacional de Apostas, em parceria com Estados e municípios, com foco em padrões mínimos de jogo responsável, boas práticas, requisitos técnicos e combate à lavagem de dinheiro.
Segundo a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), a regulamentação deve gerar aproximadamente R$ 20 bilhões em impostos e taxas em 2025. Esse valor inclui outorgas federais, uma taxa de 12% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) e tributos do setor de serviços, totalizando uma carga tributária de 36%.
O setor regulado também deve criar cerca de 60.000 empregos diretos e indiretos, beneficiando áreas como tecnologia da informação, publicidade, mídia, advocacia e compliance. Além disso, a Lei nº 14.790, de 2023, prevê que parte da arrecadação seja destinada ao Ministério da Saúde para ações de prevenção e tratamento de vícios em jogos.
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