Texto propõe multas aos que extraiam recursos naturais das ilhas, além de aumentar penas de prisão para até 20 anos
O presidente da Argentina, Javier Milei, discursa em Buenos Aires (Foto: Juan Mabromata/AFP)
Javier Milei continua sua cruzada pelas ilhas Malvinas. Nesta quinta-feira (17), o presidente da Argentina enviou ao Congresso um projeto de lei para endurecer punições contra empresas que exploram recursos naturais no território, alvo de disputa com o Reino Unido há quase 200 anos.
"Esta iniciativa é um marco no processo de recuperação das Ilhas Malvinas, Geórgia do Sul e Ilhas Sandwich do Sul, e representa um avanço jurídico sem precedentes na história do nosso país", afirmou o ultraliberal em comunicado.
"Todos os argentinos, de todas as idades e de todos os cantos da nação, reconhecem as Malvinas como uma causa nacional e a sua recuperação como uma promessa que cada geração herda da anterior."
A ideia é substituir a lei 26.659, de 2011, que proíbe a exploração de petróleo e gás em águas argentinas sem autorização oficial do país -algo que Londres desconsidera, uma vez que considera o arquipélago parte do seu território.
Já para Buenos Aires, além de ilegal, a extração de recursos naturais das ilhas é um desrespeito à resolução 31/49 da ONU. O documento publicado em 1976, seis anos antes da Guerra das Malvinas, pede que os países envolvidos se abstenham de "alterações unilaterais à situação" enquanto a questão da soberania estiver em aberto.
Milei propõe no projeto, por exemplo, aumentar as multas àqueles desenvolvam "qualquer tipo de atividade destinada à exploração de recursos naturais" nas ilhas, além de aumentar penas de prisão aos infratores para até 20 anos -atualmente a pena máxima é de 15 anos.
Antes mesmo de apresentar o documento, a Casa Rosada havia iniciado, nas últimas duas semanas, procedimentos para sancionar ao menos 60 empresas e empresários que teriam violado a soberania argentina.
O texto apresentado nesta quinta também prevê a criação de um Sistema de Segurança Nacional chefiado pelo próprio presidente para, nas palavras do documento, "fornecer ao Estado um quadro institucional permanente que articule e coordene as funções estatais em matéria diplomática, econômica, cibernética, de defesa, jurídica e de inteligência nacional, bem como aquelas relacionadas à proteção de infraestruturas críticas e soberania nacional".
Na nota, Milei pede que os congressistas suspendam outras discussões para dar "prioridade máxima e celeridade à análise do projeto de lei".
"Não podemos permitir que aqueles que usurpam nosso território se deem ao luxo de não trabalharem juntos pela recuperação de nossas Ilhas Malvinas, que são e sempre serão argentinas", concluiu.
O apelo não convenceu todos os legisladores. A oposição, que antes criticava o ultraliberal por não se engajar na causa das ilhas, agora o acusa de usar a questão para fins eleitorais e para acumular poderes.
"Uma causa nobre e sincera usada para concentrar poder", afirmou na rede social X o deputado Esteban Paulon. "O projeto Malvinas representa um risco para a democracia", continuou, citando o que vê como ameaça: envolvimento das Forças Armadas em questões de segurança interna e diminuição do papel do Congresso, por exemplo.
Já o deputado Luis Petri, correligionário de Milei, afirmou que o Sistema de Segurança Nacional existirá para que o Estado "aja como um só".
"Por décadas, a causa das Malvinas ficou paralisada por conselhos consultivos e discursos na ONU enquanto as companhias petrolíferas avançavam em nossas águas. Isso acaba agora", afirmou.
Além de questões legislativas, a contenda tem motivado também gastos militares. De acordo com o Orçamento de 2027, ainda não aprovado, o governo Milei pretende destinar US$ 350 milhões (R$ 1,8 bilhão) para a construção de uma base naval no sul do país -uma promessa feita durante um comunicado em rede nacional no começo de setembro.
O incentivador para o pronunciamento oficial e a mudança de rota na diplomacia internacional, há duas semanas, foi um dos principais aliados de Milei, Donald Trump. Dias antes, o presidente americano havia dito não descartar uma revisão da neutralidade que Washington adota em relação à soberania do arquipélago.
Nesta quarta (16), em entrevista a um canal de streaming, Milei criticou analistas que vinculam a sua repentina adesão à causa das Malvinas a uma estratégia eleitoral.
"Isso é uma estupidez maiúscula, porque significa que eles nem sequer verificam os fatos, nem sabem como surgiu a decisão de fazer o pronunciamento em cadeia nacional", afirmou. (Folhapress)
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