Análise do pedido de prorrogação da CPMI ainda não tem data definida para decisão
Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal/ (Foto: Ton Molina /Fotoarena/Folhapress)
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta terça-feira (17) como relator da ação que solicita a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pedido prevê a extensão dos trabalhos por até 120 dias.
A CPMI foi instaurada para apurar descontos ilegais aplicados nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social. Além disso, a comissão reúne informações extraídas do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, que também passou a ser alvo das investigações.
Na segunda-feira (16), Mendonça determinou que a Polícia Federal do Brasil retirasse, da chamada “sala-cofre” da CPMI, os dados pertencentes a Vorcaro. A decisão ocorreu em meio a questionamentos sobre o acesso e o uso das informações pela comissão parlamentar.
O ministro também é responsável pela relatoria do inquérito que apura as fraudes no INSS relacionadas a descontos não autorizados, o que reforça sua atuação central nos desdobramentos do caso.
A análise do pedido de prorrogação da CPMI ainda não tem data definida para decisão.
Compartilhe