Com votos zerados, julgamento de Collor será levado para análise do plenário físico do Supremo (Foto: Arquivo Estadão)
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque neste sábado (9) no julgamento de um recurso apresentado pela defesa de Fernando Collor para reduzir a pena a ser cumprida pelo ex-presidente. Collor foi condenado pela Corte no ano passado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Votos zerados
Com o pedido de Mendonça, o julgamento, realizado no plenário virtual do STF e no qual a maioria dos ministros havia votado para manter a pena de Collor, terá seus votos zerados e será levado para análise do plenário físico do Supremo. Agora, cabe ao relator da ação na Corte, ministro Alexandre de Moraes, encaminhar o processo para o julgamento presencial, cuja data deve ser definida pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.
Julgamento até segunda
O primeiro fator para que o ex-presidente não comece a cumprir a sua pena imediatamente é o prazo para o fim do julgamento — mesmo com a formação de maioria, a análise do caso ainda não terminou. O processo tramita no plenário virtual da Corte, onde os ministros apenas depositam os seus votos no sistema do STF.
Por esse motivo, o julgamento fica disponível para que os ministros votem até uma data limite, que no caso é a próxima segunda-feira (11). A análise do recurso foi iniciada no último dia 1º de novembro. Ainda, estava em análise um recurso apresentado pela defesa de Collor para reduzir a pena a ser cumprida pelo ex-presidente.
Entenda o caso
Em maio de 2023, Collor foi condenado à prisão pelo STF por conta dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um esquema na BR Distribuidora, que envolveu recebimento de propina para viabilizar contratos com a estatal. A punição estabeleceu pagamento de multa, indenização e proibição para exercer funções públicas. Pela decisão, o cumprimento da pena seria em regime inicial fechado. (CNN Brasil)
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