Mendonça rejeitou o pedido da defesa de Flávio para ampliar a restrição a conteúdos semelhantes
Mendonça defende que críticas não podem vender suposições como se fossem verdades (Foto: ROSINEI COUTINHO/BRAZILIAN SUPREME COURT/AFP)
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retire das redes sociais um vídeo que associa uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro (PL) a perdas para a população. A peça foi publicada no perfil oficial de Lula no Instagram e tem como mensagem central a frase “Se Flávio vence, você perde”.
Na gravação, a campanha petista relaciona a proposta de Flávio de reduzir em R$ 200 bilhões as despesas do Orçamento a possíveis cortes em programas sociais e serviços públicos. Entre os citados estão o Pé-de-Meia, o Farmácia Popular, o Minha Casa, Minha Vida, a merenda escolar e o auxílio para compra de gás. O vídeo também afirma que trabalhadores e aposentados deixariam de receber reajustes do salário mínimo acima da inflação.
Ao justificar a decisão, Mendonça afirmou que a crítica política é legítima, inclusive quando aponta possíveis consequências negativas de propostas de um adversário. No entanto, segundo o ministro, a liberdade de expressão não permite atribuir a um candidato medidas específicas como se fossem compromissos assumidos por ele, sem elementos concretos que sustentem essa interpretação.
O magistrado destacou que o plano de governo de Flávio Bolsonaro prevê a manutenção dos programas sociais existentes, o que contrasta com a mensagem apresentada na propaganda de Lula. Mendonça ponderou que as promessas registradas em um plano de governo não asseguram que serão cumpridas, mas considerou inadequado afirmar categoricamente que o candidato pretende extinguir ou reduzir esses benefícios sem comprovação.
A decisão, porém, não se estendeu a eventuais publicações futuras nem a outras peças da campanha petista. Mendonça rejeitou o pedido da defesa de Flávio para ampliar a restrição a conteúdos semelhantes, inclusive os que possam ser exibidos no horário eleitoral gratuito, e limitou a ordem à retirada do vídeo questionado.
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