Ministério da Fazenda propôs alteração na base de cálculo, mas alíquota atual será mantida
Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília
Redação O Otimista Brasil
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Com a manutenção do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), o governo distrital (GDF) terá o orçamento recorde de R$ 66,67 bilhões em 2025. O valor consta da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa as despesas, e que já havia sido aprovada pela Câmara Distrital.
Serão R$ 5,5 bilhões a mais que em 2024. Quase metade do valor total vem do FCDF, que em 2025 será de aproximadamente R$ 25 bilhões e teve a base de cálculo mantida. O fundo é reajustado anualmente pela Receita Corrente Líquida (RCL).
O governo federal, através do Ministério da Fazenda, chegou a propor uma alteração na base de cálculo, para ser pelo IPCA. A iniciativa não prosperou. Caso vingasse, abalaria a receita do GDF em cerca de R$ 800 milhões no ano que vem.
De acordo com o orçamento, os recursos do FCDF são destinados a financiar as áreas de segurança pública, saúde e educação. O maior montante será destinado à Segurança, com R$ 11,495 bilhões (45,84% do total). Em seguida, a área de Saúde receberá R$ 8,135 bilhões (32,44%). Já a Educação ficará com R$ 5,447 bilhões (21,72%).
O restante da receita do GDF virá basicamente de três esferas: fiscal (R$ 30,635 bilhões), seguridade social (R$ 9,281 bilhões) e investimento das empresas estatais (R$ 1,684 bilhão), somando R$ 41,600 bilhões. Na discussão na Câmara Distrital, foram apresentadas mais de 600 emendas ao projeto original do Poder Executivo.
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