Nova lei prevê penas mais duras para furto, roubo e receptação de cabos e equipamentos usados em serviços essenciais; interrupções durante calamidades terão punição dobrada
Lei sancionada por Lula aumenta penas para crimes que afetem serviços públicos, como energia, telecomunicações e transporte; roubo de cabos pode render até 12 anos de prisão (Foto: Ascom-PC/BA)
Redação O Otimista Brasil
redacao@ootimista.com.br
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (29) a Lei nº 15.181/2025, que aumenta as penas para crimes de furto, roubo e receptação de fios, cabos e equipamentos utilizados na prestação de serviços públicos essenciais. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União e altera trechos do Código Penal.
A partir de agora, o furto de bens que comprometam o funcionamento de órgãos públicos ou estabelecimentos que prestem serviços essenciais passa a ser considerado furto qualificado, com pena de 2 a 8 anos de prisão, além de multa. Já o roubo desses materiais terá punição de 6 a 12 anos de reclusão e multa.
A lei também prevê penas mais severas para quem receptar esse tipo de material. A pena para receptação simples passa a ser de 2 a 8 anos, enquanto a receptação qualificada poderá levar à prisão por até 16 anos.
Crimes cometidos durante situações de calamidade pública ou que resultem na interrupção de serviços de telecomunicações terão punição dobrada — especialmente quando envolverem a subtração, dano ou destruição de equipamentos.
Lula vetou dois dispositivos do texto aprovado pelo Congresso: o que reduzia a pena mínima para lavagem de dinheiro e o que suspendia temporariamente obrigações regulatórias de empresas de energia e telecomunicações afetadas por furtos ou roubos.
Compartilhe