Lula sanciona isenção de Imposto de Renda em cerimônia marcada por ausências de Motta e Alcolumbre

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, em cerimônia no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (26), a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000.

Promessa de campanha de Lula, a isenção do IR para essa faixa de renda é uma das principais apostas do petista para as eleições de 2026. A medida ainda inclui um desconto no imposto de quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.350 mensais.

A cerimônia não terá a presença dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em mais um sinal do estremecimento da relação entre o governo e a cúpula do Legislativo.

Cálculos do Ministério da Fazenda são de que cerca de 15 milhões de brasileiros devem deixar de pagar imposto com a nova regra. Para compensar a isenção, haverá cobrança maior para os chamados super-ricos, grupo de 140 mil contribuintes com ganhos acima de R$ 600 mil por ano, o que dá R$ 50 mil por mês.

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início de outubro, com apoio unânime do plenário. O endosso veio tanto de parlamentares da base aliada quanto do centrão e da oposição. O senado chancelou o texto no início de novembro.

A cerimônia de sanção foi adiada na semana passada pelo Planalto para evitar que o evento estivesse esvaziado por conta da ausência de autoridades presentes na COP30 e do feriado do dia 20 de novembro. O objetivo é turbinar a sanção e dar visibilidade máxima ao ato.

Na prática, a isenção hoje já é de até R$ 3.036 por mês. A faixa de isenção da tabela é de R$ 2.428,80 mensais, mas a Receita aplica automaticamente um desconto simplificado de R$ 607,20 que zera o IR de quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036 em 2025).

Ao todo, a desoneração da base da pirâmide de renda deve beneficiar até 16 milhões de contribuintes, a um custo de R$ 31,2 bilhões no ano que vem, segundo o relator, deputado Arthur Lira (PP-AL). Para compensar a perda desses recursos, o governo propôs a criação de um imposto mínimo sobre a alta renda, também aprovado.

Com a lei, o chamado imposto mínimo será cobrado progressivamente de quem ganha a partir de R$ 50 mil mensais (cerca de R$ 600 mil anuais), sempre que a cobrança regular tiver ficado abaixo do piso estipulado. O mínimo de 10% vale para rendas a partir de R$ 1,2 milhão ao ano, e a cobrança será feita pela diferença: se o contribuinte já recolheu 2,5%, o imposto devido será equivalente aos outros 7,5%.

Como mostrou a Folha, Motta rompeu com o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias. Em paralelo, Lula frustrou os planos de Alcolumbre ao indicar Jorge Messias, advogado-geral da União, para o Supremo Tribunal Federal (STF), ao invés de seu favorito, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Logo após o anúncio de Messias, o presidente do Senado reagiu colocando em pauta projetos com potencial de impacto bilionário para as contas públicas.

As ausências dos presidentes das duas casas foi minimizada pela ministra das Relações Institutucionais Gleis Hoffman. Para ela, eles tiveram participação essencial na aprovação.

"A ausência dos presidentes em nada ofusca a importante condução e apoio que deram a essa matéria. O estudo do Ipea divulgado hoje mostra a redução de 70% da pobreza no Brasil e a menor diferença que nós tivemos de renda na história desse país", disse.

Lira enfatizou a importância. "Uma demonstração inequívoca de que o país reconhece a importância e a urgência de corrigirmos distorções e históricas na tributação da renda."

ENTENDA AS MUDANÇAS NO IMPOSTO DE RENDA

Isenção maior e desconto no imposto

• O projeto isenta de Imposto de Renda os contribuintes com renda mensal de até R$ 5.000. Para isso, o texto prevê um desconto de até R$ 312,89 no imposto que seria devido pelo trabalhador, de modo que o valor a ser pago seja zero.
• Quem ganha de R$ 5.000,01 a R$ 7.350 por mês não será isento, mas terá um desconto no imposto, que vai diminuir progressivamente conforme a renda aumenta. Para saber quanto será a redução do tributo, basta aplicar a seguinte fórmula: R$ 978,62 - (0,133145 x rendimentos tributáveis mensais). Na prática, quanto mais próximo de R$ 7.350 for o ganho mensal, menor será o desconto, até que ele chegue a zero.
• Quem ganha mais de R$ 7.350 por mês não terá benefício adicional assegurado pelo projeto, ou seja, a cobrança de Imposto de Renda segue o modelo atual.

Imposto mínimo para os mais ricos

• Pessoas físicas que recebem rendimentos acima de R$ 600 mil por ano (o equivalente a R$ 50 mil por mês) estarão sujeitas à cobrança do imposto mínimo, que terá uma alíquota progressiva de 0% a 10% para rendimentos de R$ 600.000,01 a R$ 1.199.999,99. A partir de R$ 1,2 milhão, a cobrança mínima será sempre de 10%.
• O valor efetivamente devido pelo contribuinte vai depender do quanto ele já recolhe habitualmente sobre suas fontes de renda, ou seja, quanto é a sua alíquota efetiva. Se o imposto pago já tiver sido maior que 10% da renda, não haverá necessidade de cobrança adicional. O imposto mínimo valerá para aqueles que ficarem abaixo desse patamar - na prática, contribuintes que são grandes recebedores de rendimentos isentos (como lucros e dividendos de empresas).
• Ainda que o imposto mínimo seja uma forma indireta de tributar os rendimentos isentos, o texto prevê exceções. Serão excluídos da base de cálculo os ganhos de capital (exceto os de Bolsa), heranças e doações, rendimentos de poupança, LCI, LCA, CRI, CRA, rendimentos de certos fundos imobiliários (FII) e Fiagros, e algumas indenizações. (Folhapress)