Programa de Transação Integrada deve gerar R$ 70 bilhões ao governo em 2026, mas PGFN alerta para limitações operacionais
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional projeta arrecadação com recuperação de dívidas da União no próximo ano (Foto: José Cruz/Agência Brasil)
Redação O Otimista Brasil
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O governo federal estima arrecadar R$ 70 bilhões no ano que vem com a recuperação da dívida ativa da União, informou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ao Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA), que deve ser apresentado até 31 de agosto. O valor é inferior aos R$ 90 bilhões previstos para 2025.
Segundo a procuradora-geral Anelize Lenzi Ruas, a PGFN pode não ter capacidade operacional para executar integralmente o Programa de Transação Integrada (PTI) em 2026. “Por isso, a projeção enviada para o PLOA considera os R$ 60 bilhões iniciais mais os ganhos anuais de cerca de 20%”, explicou.
O PTI foi lançado em 2024 para aumentar a recuperação de créditos da União. O programa tem duas modalidades principais:
• PRJ (Potencial Razoável de Recuperação de Crédito): avalia custos e benefícios de conceder descontos e alternativas de pagamento em vez de manter litígios.
• Controvérsias jurídicas relevantes e disseminadas: trata de processos administrativos ou judiciais com impacto financeiro e jurídico significativo, envolvendo múltiplos contribuintes. Nessa modalidade, a PGFN oferece condições diferenciadas, como descontos e prazos especiais, para encerrar litígios.
Com o sucesso da primeira fase, a PGFN prepara cinco novos editais para o segundo semestre, que serão publicados no Diário Oficial da União na sexta-feira (15). No entanto, o órgão avalia que pode não ter condições de reeditar o PTI em 2026.
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