Tema da segurança pública deve ser um dos principais temas de disputa na corrida eleitoral
O presidente Lula discursa durante cerimônia de lançamento do Programa Brasil Contra o Crime Organizado e de anúncio de medidas voltadas à segurança pública (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou nesta terça-feira (12) o plano "Brasil Contra o Crime Organizado", pacote de ações voltado à segurança pública. No total, serão R$ 11 bilhões para a área, de acordo com o Ministério da Justiça. Do total, R$ 10 bilhões são em crédito para ações no setor, e R$ 1 bilhão direto do Orçamento federal.
Tema caro para o presidente nas eleições deste ano, a defesa da segurança deve ser um dos principais pontos de disputa na campanha, e vem sendo intensificado em conversas e ações do presidente Lula nos últimos meses. O petista busca criar uma marca para sua gestão nesse setor.
Lula enfrentará na eleição deste ano políticos de direita com discurso linha-dura sobre segurança pública. É o caso de Ronaldo Caiado (PSD-GO) e de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), principal concorrente do petista. Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Flávio aparece empatado com Lula nas pesquisas de intenção de voto para o segundo turno.
O presidente e seu partido, o PT, têm dificuldade histórica para encaixar um discurso sobre o tema. Adversários costumam acusar o grupo petista de defender criminosos. Os ataques são baseados, principalmente, ao apoio da esquerda política aos direitos humanos, incluindo de presos e de pessoas abordadas em operações policiais.
Em seu discurso, Lula dividiu a responsabilidade sobre segurança pública com o Judiciário e criticou a soltura de pessoas presas pela polícia, em uma fala que também é comum em grupos de direita.
"Tem muita queixa de governador de que a polícia prende os bandidos e que uma semana depois o bandido está solto", disse o presidente da República. O petista defendeu que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) se envolvam nas discussões sobre o tema.
Veja alguns pontos do pacote:
1. Esclarecimento de homicídios
- Melhoria da prova técnica com investimento em IMLs e na polícia científica;
- Aquisição de kits de coleta de DNA, comparadores balísticos e infraestrutura para cadeia de custódia;
- Unificação dos bancos nacionais de perfis genéticos e do Sistema Nacional de Análise Balística.
2. Enfrentamento ao tráfico de armas
- Fortalecimento da Renarma (Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Armas, Munições e Acessórios Explosivos);
- Criação de protocolos para identificar fluxos de armas e combater a fabricação ilegal, inclusive as feitas via impressoras 3D;
- Ações coordenadas com estados para retirar armas das mãos de facções e milícias.
3. Asfixia Financeira
- Criação de uma unidade central da Ficco (Força Integrada de Combate ao Crime Organizado);
- Expansão do Cifra (Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos), atualmente focado no Rio de Janeiro, para outros estados;
- Foco na alienação antecipada e leilões centralizados no Ministério da Justiça para dar destinação rápida aos bens apreendidos do crime.
- Oferta de softwares customizados aos estados para rastreamento de fluxos financeiros ilícitos.
4. Segurança nas Prisões
- Aproximar o nível de segurança dos presídios estaduais ao padrão das unidades federais;
- Distribuição de kits contendo drones, bloqueadores de celular, scanners corporais, georadares para detecção de túneis e kits de varredura;
- Criação de um Centro Nacional de Inteligência Penal para articular as informações prisionais de todo o país.(Folhapress)
Compartilhe