A expectativa é que julgamento ocorra depois da posse dos novos ministros, uma vez que o STM só poderá analisar o caso após o trânsito em julgado das condenações
Indicação de ministros para o STM é prerrogativa do presidente da República (Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República)
Redação O Otimista Brasil
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Nos próximos meses, o presidente Lula (PT) indicará mais dois ministros para o Superior Tribunal Militar (STM), responsável por julgar a perda de patente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros oficiais das Forças Armadas, que foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por golpe de Estado.
Além de Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, entre os oficiais julgados estarão os ex-comandantes do Exército, Paulo Sérgio Nogueira, e da Marinha, Almir Garnier Santos, os ex-ministros da Defesa, Walter Braga Netto, e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno.
Uma possível decisão da Justiça Militar sobre a perda de patente dos condenados não se aplicaria ao caso do tenente-coronel Mauro Cid, réu e delator da organização criminosa. Ele foi sentenciado a dois anos de prisão em regime aberto, com garantia de liberdade.
Até o final deste ano, dois ministros do STM atingirão a idade de 75 anos, que é a idade para a aposentadoria compulsória: Marco Antônio de Farias, em outubro, e Odilson Sampaio Benzi, em novembro. Isso significa que o presidente Lula terá indicado quatro ministros ao STM. Em seu terceiro mandato, ele já nomeou o general Guido Amin Naves e a advogada Verônica Sterman.
O STM é formado por 15 membros, cuja nomeação é de responsabilidade do presidente da República. Desses, quatro devem ser do Exército, três da Marinha e outros três da Aeronáutica, obrigatoriamente membros em serviço ativo e no posto mais alto de suas carreiras.
O quadro é completado por cinco civis, incluindo três advogados com reconhecida experiência jurídica, ótima reputação e mais de dez anos de atuação, além de dois membros provenientes do Ministério Público da Justiça Militar. Todos os indicados precisam ser aprovados pelo Senado Federal.
A expectativa é que a perda de patente no tribunal militar só seja julgada após a posse dos futuros ministros, já que a análise do caso pelo STM só pode ocorrer após o trânsito em julgado das condenações, que ainda não tem data definida.
Pela primeira vez, dois ex-comandantes das Forças Armadas poderão perder suas patentes devido a condenações na Justiça Civil.
De acordo com o Estatuto dos Militares, qualquer membro das Forças Armadas condenado a mais de dois anos em um tribunal civil ou militar pode perder sua patente após a confirmação da sentença.
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