Despacho do presidente aciona órgãos para questionarem falta de providências da empresa em prazo adequado após apagões
Funcionário da Enel faz reparo na rede após prédio na Mooca, zona leste de São Paulo, ficar seis dias sem energia após temporal (Foto: Danilo Verpa/Folhapress)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu para que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) apliquem medidas para garantir a prestação do serviço da Enel, distribuidora de energia elétrica de São Paulo.
Em despacho publicado nesta segunda-feira (12), a presidência pede que a AGU elabore um relatório acerca das providências adotadas pela empresa partir da primeira interrupção relevante da prestação do serviço. Entre 2023 e 2025, São Paulo sofreu com ao menos quatro grandes apagões por falhas da Enel.
O pedido recomenda ainda que o órgão utilize todas as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias, inclusive com requisição de informações junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Como argumento, o despacho cita os "reiterados pedidos" feito pelo Ministério de Minas e Energia, comandado por Alexandre Silveira, para instauração de processo administrativo que visava apurar as falhas recorrentes na prestação do serviço público.
Ainda no texto, o presidente solicita que a CGU identifique eventual responsabilidade dos entes federativos envolvidos e da própria Aneel nos apagões, além dos motivos da falta de atuação no tempo adequado dos órgãos competentes. A reportagem procurou a Enel na manhã desta segunda-feira (12) e aguarda o posicionamento da empresa.
Em dezembro do ano passado, Silveira chegou a anunciar que daria início ao processo para romper o contrato com a Enel em São Paulo. Na época, o ministro se comprometeu em pedir à Aneel que fosse feito, de modo "rigoroso", um processo de caducidade.
O contrato da Econcessionária na região metropolitana se encerra em 2028, e cabe ao ministério tomar a decisão pela renovação ou não -a renovação vinha sendo negociada com a Aneel. No dia do anúncio, Silveira esteve com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), no Palácio dos Bandeirantes, em uma reunião.
Como resposta, a Enel SP sinalizou ao governo Lula que não pretendia abrir mão de seu contrato de concessão, com a venda do controle da empresa. Na prática, o governo federal não tem poder de exigir que empresa venda a concessão, por se tratar de uma decisão particular. O entendimento, porém, é que, caso a Enel concordasse em abrir mão da concessão para outra empresa, poderia encurtar o caminho para uma transferência do controle. (Folhapress)
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