O decreto do IOF fazia parte do esforço do governo para equilibrar as contas públicas e ampliar a arrecadação
O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) (Foto: Reprodução)
Redação O Otimista Brasil
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O presidente Lula decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada, pelo Congresso Nacional, do decreto presidencial que elevava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A decisão pode aumentar ainda mais a tensão entre o Executivo e o Legislativo, que vive o momento mais difícil desde o início do terceiro mandato de Lula.
O decreto do IOF, derrubado na última quarta-feira (25) pelo Congresso Nacional, fazia parte do esforço do governo para equilibrar as contas públicas e ampliar a arrecadação diante das metas fiscais e das pressões por mais investimentos sociais e políticos.
Desde sua edição, no entanto, a medida enfrentou forte resistência de parlamentares, principalmente da oposição e de setores ligados ao agronegócio e às exportações, que temem impactos negativos no crédito.
A Advocacia-Geral da União (AGU) está estudando a tese que será levada ao Supremo, considerando os argumentos do Ministério da Fazenda.
O governo planeja retomar o caso da desoneração da folha de pagamento e solicitar ao STF que force o Congresso a apresentar uma solução para o financiamento do benefício, que foi prorrogado até 2027 e agora é tema de disputa no Supremo.
Segundo os cálculos do governo, a derrubada do aumento do IOF resultaria em um novo corte orçamentário de pelo menos R$ 12 bilhões, dos quais R$ 3 bilhões corresponderiam a emendas parlamentares.
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