Governo pretende reduzir custos e incentivar a regularização de milhões de motoristas que circulam sem habilitação no país
Presidente Lula autorizou avanço de proposta do Ministério dos Transportes que pode extinguir a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para obtenção da CNH (Foto: Agência Brasil)
Redação O Otimista Brasil
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou, nesta quarta-feira (1º/10), que o Ministério dos Transportes avance com a proposta que extingue a obrigatoriedade de autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida será submetida a consulta pública já a partir desta quinta-feira (2), pelo prazo de 30 dias, e pode entrar em vigor em novembro.
Segundo estimativas da pasta, cerca de 40 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no Brasil. Entre os motociclistas, aproximadamente 55% não possuem CNH. Para o ministro dos Transportes, Renan Filho, a iniciativa busca facilitar a regularização desses condutores e reduzir custos.
Atualmente, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) exige 20 horas de aulas em autoescolas. Essa regra só poderia ser alterada por decisão presidencial, o que ocorreu agora com o aval de Lula.
“O objetivo é estimular a formalização e reduzir o custo da habilitação, que pode cair entre 70% e 80%, dependendo da exigência mínima de aulas práticas ou não. Estamos abertos a contribuições da sociedade civil durante a consulta pública”, afirmou o ministro.
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