Pacote de medidas incluem adiamento de tributos e mudança no Fundo de Garantia à Exportação (FGE)
Lula em discurso após assinar MP (Foto: CanalGov/Reprodução)
Redação O Otimista Brasil
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na tarde desta quarta-feira (13), a Medida Provisória Brasil Soberano, que institui o plano de contingência para auxiliar empresas brasileiras afetadas pela sobretaxa de 50% imposta pelos EUA. O pacote inclui uma linha de crédito de até R$ 30 bilhões para apoiar setores atingidos pelo tarifaço.
"A gente não pode ficar apavorado, nervoso e muito menos excitado quando tem uma crise. O que é desagradável é que as razões justificadas para impor sanções ao Brasil não existe", disse Lula se referindo a taxação imposta pelo presidente norte-americado, Donald Trump, em vigor desde a última quarta-feira (6).
O pacote de medidas também prevê ampliação de compras governamentais, reforço ao programa Reintegra, e o adiamento do pagamento de impostos, permitindo que as empresas paguem seus tributos com um prazo adicional, além da reformulação no Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para melhorar a cobertura de riscos nas operações de crédito para vendas ao exterior.
Durante discurso, Lula reforçou que o Brasil vai continuar tentando uma negociação com os EUA." Não queremos conflito. Agora, o que precisamos exigir é que a nossa soberania é intocável”.
“O Brasil não tinha nenhuma razão para ser taxado e tampouco aceitaremos qualquer pecha de que desrespeitamos direitos humanos. O que estamos fazendo é o que é feito em países democráticos: julgando alguém com base em provas e depoimentos de testemunhas, com total presunção e inocência. Coisa que eu não tive”, acrescentou Lula.
Trump impôs sanções econômicas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky, uma legislação americana para punir pessoas que violam os direitos humanos e líderes acusados de corrupção. Ao anunciar a medida, no final de julho, os Estados Unidos declararam que o magistrado havia utilizado sua posição como juiz para "autorizar prisões arbitrárias" e "reprimir a liberdade de expressão", inclusive do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na sequência, o norte-americano anunciou o tarifaço contra o Brasil, medida também associada ao julgamento de Bolsonaro no tribunal. Ele é réu na ação penal da trama golpista.
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