Líbano se torna o primeiro país do Oriente Médio a abolir a pena de morte

Decisão converte sentenças do corredor da morte em prisão perpétua e atende entidades de direitos humanos

Gustavo Queiroz
gustavo@ootimista.com.br

O Parlamento do Líbano aprovou nesta terça-feira (11) a abolição definitiva da pena de morte, tornando o país o primeiro do Oriente Médio a encerrar formalmente a punição. Com a decisão, todas as 85 condenações pendentes no país serão convertidas automaticamente em prisão perpétua.

O ministro da Justiça, Adel Nassar, classificou a aprovação como uma medida histórica e ressaltou que a mudança destrava processos de cooperação internacional, permitindo que o Líbano aceite pedidos de extradição antes recusados por países abolicionistas. Embora não realizasse execuções desde 2004, o Líbano passa a integrar o grupo de 114 nações que baniram totalmente a pena de morte no mundo.

A mudança na lei atende a uma mobilização de entidades de direitos humanos e da sociedade civil local, como a Associação Libanesa pelos Direitos Civis, a Campanha Nacional pela Abolição da Pena de Morte e a Associação Justiça e Misericórdia. "Depois de mais de duas décadas sem execuções, o passo dado hoje transforma uma pausa precária nas execuções em uma proteção legal duradoura, que reafirma o direito à vida e alinha o Líbano à tendência global rumo à abolição", declarou a diretora regional da Anistia Internacional para o Oriente Médio e Norte da África, Heba Morayef.

A aprovação da medida ocorre em paralelo a outras discussões no país, incluindo o debate sobre uma lei de anistia geral debatida há anos pelo Parlamento Libanês. Além disso, a posição legislativa consolida o histórico do Líbano na Assembleia Geral das Nações Unidas, onde o país já havia votado a favor da suspensão global de execuções em 2020, 2022 e 2024.

O movimento feito em Beirute vai na contramão de decisões recentes adotadas por governos vizinhos na região. Em março deste ano, Israel aprovou um projeto para ampliar o alcance da pena capital, voltado prioritariamente a crimes ligados ao conflito com palestinos. Em junho, a Jordânia realizou o enforcamento de seis homens, quebrando um hiato sem execuções mantido desde 2017. Já no Irã, a ONG Iran Human Rights contabilizou ao menos 444 execuções de prisioneiros entre janeiro e julho de 2026 em meio a tensões geopolíticas locais.