Pacientes com Alzheimer, Parkinson ou pessoas com HIV não precisarão repetir exames para manter benefícios do INSS ou do BPC
Nova lei garante mais estabilidade a segurados do INSS e do BPC com doenças sem possibilidade de recuperação, como Alzheimer e Aids. (Foto: Reprodução/INSS)
Redação O Otimista Brasil
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Já está em vigor a Lei 15.157/2025, que dispensa a realização de novas perícias médicas para pessoas com quadro de saúde irrecuperável, como Alzheimer, Parkinson e esclerose lateral amiotrófica (ELA). A medida beneficia segurados do INSS e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que tenham incapacidade permanente e documentada.
A nova norma, publicada no Diário Oficial da União e sancionada sem vetos, altera regras da Previdência Social e da assistência social, tornando mais simples a manutenção dos benefícios para quem vive com condições crônicas e irreversíveis.
A exigência de nova perícia só será mantida se houver indícios de fraude ou erro na concessão inicial do benefício. Em casos de pessoas com HIV, a lei determina que a avaliação médica para concessão do benefício deve incluir obrigatoriamente a participação de pelo menos um infectologista, tanto no INSS quanto no BPC.
A nova legislação evita que pessoas com doenças degenerativas ou incuráveis precisem enfrentar a burocracia de perícias periódicas, trazendo mais dignidade e estabilidade financeira para esses grupos.
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