Para especialistas, a redução de jornada com corte proporcional de salário seria a principal medida, por manter empregos e não depender de ato direto do governo para ser usada
Manifestação organizada pelo Sindicato dos Comerciários de São Paulo contra o tarifaço de Trump; taxas podem afetar empregos em vários setores (Foto: Danilo Verpa / Folhapress)
Decreto assinado por Trump nesta quarta-feira (30) adia para 6 de agosto a sobretaxa a produtos e exclui da lista 700 itens, mas setores taxados preveem prejuízos e demissões. Entre os principais estão áreas do agronegócio, especialmente café e carne, além de máquinas e implementos, e a indústria do plástico.
Os instrumentos legais que podem ser usados em negociações e acordos coletivos incluem layoff, férias coletivas, antecipação de feriados, banco de horas, contrato de trabalho intermitente, teletrabalho e a redução proporcional de salário e jornada.
As opções ganharam força após a reforma trabalhista de 2017 e com decisão Supremo Tribunal Federal (STF) tomada em 2022, que validou o princípio do negociado sobre o legislado.
Para especialistas, a redução de jornada com corte proporcional de salário seria a principal medida, por manter empregos e não depender de ato direto do governo para ser usada. Trazida pela lei nº 14.020, de 2020, a regra pode ser negociada diretamente entre empresas e sindicatos, sem necessidade de regulamentação.
"A partir da decisão do STF, os sindicatos passaram a ter um papel mais relevante. Por meio de acordos e convenções coletivas, podem viabilizar soluções que se ajustem à realidade de cada setor, garantindo a continuidade das atividades produtivas e a proteção do emprego e da renda", diz Ricardo Calcini, professor de direito do trabalho do Instituto de Ensino e Pesquisa Insper (Insper) e sócio do Calcini Advogados.
"Essa é a melhor política, pois mantém o vínculo. E vimos na pandemia que sindicatos e trabalhadores negociaram e melhoraram. Inclusive, ainda hoje muitas empresas usam", afirma Hélio Zylberstajn, professor sênior da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP) e coordenador do Salariômetro da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
Sérgio Nobre, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), a maior central sindical do Brasil, com 2,7 milhões de trabalhadores filiados, defende outras alternativas, como antecipação de feriados e banco de horas, antes de se tentar a redução de salário e jornada. O motivo seria a baixa remuneração no país.
"No Brasil, 80% ganham até dois salários mínimos e quando a gente faz redução, demora para o trabalhador se recompor depois. Funciona bem na Europa", afirma.
"As férias coletivas possibilitam a redução de custos sem a necessidade de desligamentos. E o banco de horas, por sua vez, viabiliza o ajuste da jornada, acumulando horas que podem ser compensadas em períodos de menor atividade", explica Calcini.
O layoff, um dos mais antigos instrumentos da legislação, permite a suspensão temporária do contrato de trabalho por até cinco meses, período que pode ser aproveitado para qualificação profissional, e costuma ser muito utilizado no setor metalúrgico.
Há ainda o contrato de trabalho intermitente, modelo criado na reforma trabalhista que permite contratação de funcionário sob demanda, e o teletrabalho, fortalecido nos últimos anos.
Zylberstajn afirma que o aumento tarifário imposto pelos Estados Unidos deve gerar impactos localizados em setores específicos, diferentemente da pandemia de Covid-19, cujo efeito foi generalizado e imediato.
Há, no entanto, preocupação com a economia como um todo, porque são setores que, além ee empregar um bom número de trabalhadores formais, oferecem postos de qualidade e com bons salários.
"A possível retração da demanda externa gerada pelas tarifas pode levar a um aumento no desemprego justamente nas áreas mais estruturadas do mercado de trabalho", diz.
O professor acredita que os dois principais instrumentos a serem usados são o apoio financeiro às empresas, o que já está em estudo no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e a adoção da redução proporcional de jornada e salário nos setores afetados, melhor do que o layoff, em sua opinião.
Os especialistas defendem que o governo defina medidas o quanto antes e de forma complementar para mitigar efeitos no mercado de trabalho.
"Sem medidas de suporte, o risco é o aumento do desemprego e, consequentemente, da pressão sobre a rede de proteção social, como seguro-desemprego, Bolsa Família e demais benefícios assistenciais", diz Calcini.
"As políticas estão prontas. Basta reconhecer a situação como emergencial e colocar os mecanismos em prática. Além disso, é fundamental comunicar à sociedade e ao setor produtivo a intenção clara de proteger empregos e estimular o investimento, criando um ambiente propício para a recuperação e o crescimento", afirma Zylberstajn. (Folhapress)
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