Lei anti-imigração que afeta brasileiros em Portugal entra em vigor

País abriga 500 mil brasileiros com situação regular

Redação O Otimista Brasil
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Entram em vigor nesta quinta-feira (23) as novas regras anti-imigração de Portugal. A Lei dos Estrangeiros, aprovada em julho pelo Parlamento do país, torna mais rígidas as condições de permanência no território português, afetando especialmente os brasileiros.

Portugal abriga 1,5 milhão de imigrantes, dos quais 500 mil são brasileiros com situação regular, que representam a maior força de trabalhadores estrangeiros do país.

Confira o que muda:

Regras mais rígidas para regularização de imigrantes

• O novo texto altera e revoga diversos pontos da lei de 2007, estabelecendo uma política migratória mais restritiva em diferentes aspectos.

Visto de trabalho restrito a profissionais qualificados

• A concessão de vistos de trabalho passa a ser limitada a trabalhadores considerados qualificados. Além disso, o tempo mínimo de residência exigido para solicitar a cidadania portuguesa aumentou de cinco para sete anos

Fim do pedido de residência para turistas

• Estrangeiros que entrarem no país como turistas não poderão mais solicitar autorização de residência, encerrando um das maneiras mais comuns utilizadas por brasileiros para se estabelecer em Portugal.

Regras mais duras para reagrupamento familiar

• Agora, apenas após dois anos de residência autorizada, o imigrante poderá solicitar a vinda de familiares. Será necessário comprovar que o cônjuge viveu com ele por pelo menos 18 meses antes da entrada em Portugal. O critério não se aplica a menores de idade.

Força policial para controle migratório

• A vigilância, fiscalização e o controle da permanência de estrangeiros no país ficará sob responsabilidade da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, vinculada à Polícia de Segurança Pública.