Kataguiri propõe criminalizar acusações falsas de nazismo, fascismo e racismo

Projeto visa punir uso de rótulos ideológicos infundados para incitar hostilidade social ou política

Redação O Otimista Brasil
redacao@ootimista.com.br

O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou o projeto de lei 4650/2025, que altera o Código Penal para criminalizar acusações falsas de nazismo, fascismo ou racismo quando feitas com a intenção de gerar hostilidade social ou política contra alguém.

A proposta modifica o artigo 286 do Código Penal, que trata da incitação pública, e inclui dois parágrafos. O primeiro prevê punição para quem atribuir falsamente esses rótulos ideológicos com objetivo de estimular animosidade. O segundo estabelece que, se a conduta resultar em violência de cunho político, o autor da acusação responderá como partícipe do crime.

Segundo Kataguiri, a medida busca proteger a integridade democrática e responsabilizar aqueles que utilizam acusações falsas para incitar violência. Na justificativa, ele destaca que o projeto pretende conter o uso crescente de rótulos extremistas como estratégia de desinformação e hostilização política. Estudos em psicologia social e análise de redes mostram que acusações infundadas podem gerar desumanização, indignação moral amplificada e até violência.

O parlamentar ressalta que a proposta não restringe críticas políticas: para configurar crime, a imputação deve ser sabidamente falsa e ter como objetivo incitar hostilidade, afastando-se, assim, de opiniões ou juízos de valor. Ele cita experiências internacionais, como a legislação alemã, que diferencia opinião de afirmações factuais falsas e pune difamações com potencial de causar danos coletivos.

Liberdade de expressão e riscos
O projeto segue entendimento já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece que a liberdade de expressão não protege discurso de ódio. Um exemplo é o caso Ellwanger, em que a Corte manteve a condenação de um editor gaúcho por publicar obras antissemíticas, afirmando que manifestações que negam a dignidade de grupos sociais não estão protegidas pela liberdade de expressão.

Kataguiri afirma que a proposta busca equilibrar a proteção da honra e da dignidade com a preservação da crítica legítima. Se aprovada, a lei poderá criar novas formas de responsabilizar judicialmente acusações falsas que extrapolam o debate de ideias e se transformam em ataques capazes de fomentar violência política.