Petição pede que o ex-presidente deixe a prisão até o julgamento da revisão e cita decisões envolvendo Alexandre de Moraes
Nunes Marques já é relator de outra revisão criminal apresentada pela defesa de Bolsonaro, que ainda aguarda decisão (Fotos: Alejandro Zambrana/Secom/TSE e Sérgio Lima / AFP)
Gustavo Queiroz
gustavo@ootimista.com.br
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator do novo pedido apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) para anular a condenação do ex-presidente. O ex-mandatário foi condenado a 27 anos e três meses de prisão e cumpre pena desde novembro de 2025.
Nunes Marques já é relator de outra revisão criminal apresentada pela defesa de Bolsonaro, que ainda aguarda decisão. O novo pedido foi protocolado nesta quinta-feira (1º) no STF e é assinado pelo escritório liderado pelo advogado Celso Vilardi, que atuou na defesa do ex-presidente no processo sobre a tentativa de golpe.
Os advogados pedem uma liminar, que é uma decisão provisória, para que Bolsonaro saia da prisão até o julgamento da ação. No mérito, querem que sejam anuladas as decisões que deram origem às investigações no inquérito das fake news. Com isso, pedem que as provas derivadas dessas decisões e os depoimentos colhidos no processo desde maio de 2025 percam a validade.
A defesa também quer a reabertura da fase de instrução, etapa em que as provas são produzidas. Segundo os advogados, é preciso dar prazo adequado para a análise dos dados brutos, sem o uso do material que eles classificam como ilícito.
O principal argumento diz respeito à forma como Bolsonaro foi incluído no inquérito. De acordo com a petição, isso ocorreu quando ele ainda era presidente, sem que a investigação passasse pelo plenário do STF. Para os advogados, o procedimento violou o regimento interno da Corte.
Os advogados ligam essa tese ao caso Master. Na sessão de 15 de setembro, o STF começou a analisar um pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes por sua relação com o empresário Daniel Vorcaro. Depois que o ministro André Mendonça tornou públicas mensagens trocadas entre os dois, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a nulidade do procedimento. A PGR argumentou que o pedido deveria ter sido aprovado em plenário, o que não aconteceu.
A defesa de Bolsonaro também alega cerceamento de defesa, ou seja, limitação do direito de se defender. Segundo os advogados, eles não tiveram acesso a todas as provas. Quando tiveram, receberam arquivos em volume tão grande que não houve tempo para examiná-los. Eles comparam o caso com a sessão sobre Moraes e Vorcaro, em que o ministro e aliados defenderam a retirada irrestrita do sigilo do caso Master, sob o argumento de que o relator, André Mendonça, não poderia decidir a quais provas os investigados teriam acesso.
Outro ponto da petição é um parecer técnico inédito, que, segundo os advogados, indica falhas na coleta e na guarda de dados digitais. O documento afirma que mensagens do aplicativo Signal extraídas dos celulares de Mauro Cid foram registradas por filmagem da tela, e não por uma extração pericial que a defesa considere adequada.
Os advogados também apontam que os arquivos originais da extração feita no celular de Bolsonaro não foram apresentados. Para eles, isso impediu a auditoria da prova. A petição sustenta que uma prova digital só é válida se ficar demonstrado que o conteúdo não foi alterado, cortado ou manipulado desde a apreensão.
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