Medida vale enquanto Bolsonaro estiver cumprindo pena em regime fechado
Ex-presidente Jair Bolsonaro (Foto: Sérgio Lima/AFP)
Redação O Otimista Brasil
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A Justiça Federal em Minas Gerais determinou a suspensão dos benefícios vitalícios concedidos a Jair Bolsonaro (PL) em razão de sua condição de ex-presidente da República. A decisão, proferida pelo juiz federal substituto Pedro Pereira Pimenta, obriga a União a interromper em até 48 horas a disponibilização de servidores, motoristas, veículos oficiais e assessores previstos em lei.
A medida vale enquanto Bolsonaro estiver cumprindo pena em regime fechado. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo que apurou sua participação na trama golpista.
A ação foi movida pelo vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT), que argumentou que a manutenção da estrutura pública destinada a Bolsonaro representa um gasto incompatível com sua situação de preso. Apenas no primeiro semestre deste ano, as despesas com a equipe do ex-presidente somaram R$ 521 mil.
Ao analisar o pedido, o magistrado concordou que a manutenção da estrutura prevista na Lei 7.474 perde sentido enquanto Bolsonaro estiver sob custódia do Estado. “Enquanto perdurar o regime fechado, resta esvaziada a necessidade fática da estrutura prevista”, afirmou.
O magistrado considerou, ainda, que é "juridicamente redundante e materialmente incompatível manter, em favor de ex-Presidente recolhido em regime fechado, equipe própria de segurança pessoal e motoristas vinculados ao GSI, com porte de arma institucional, para atuar em paralelo à escolta penitenciária".
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